Autor: Aline - Data: 10/02/2026 11:27

Vereador Carlão, do Jornal JOGO SÉRIO, apresenta projeto para proibir o comércio de fogos de artifícios com estampidos em Guaxupé

O vereador Carlão, do Jornal JOGO SÉRIO, de Guaxupé, no Sudoeste mineiro, apresentou o Projeto nº 03/26, que altera a Lei Municipal nº 2.871, de 12 de agosto de 2021, relativamente ao armazenamento, o transporte, a utilização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no Município. Para se entender melhor, Carlão propôs a proibição total do comércio deste tipo de produto, tendo sua iniciativa sido embasada em entendimentos do próprio Supremo Tribunal Federal. Auxiliado pelo setor jurídico do Legislativo local, composto por drs. Luiz Henrique Marques e Celso Augusto Paulino Duarte, o legislador em questão visa, com sua decisão, salvar as vidas de tantos animais, assim como preservar os direitos e o bem-estar de autistas, idosos, enfermos e tantos acometidos por problemas emocionais; e que são extremamente prejudicados com o barulho dos foguetes, das bombas e os similares.

O projeto de Carlão passou, nesta tarde de segunda-feira, 9 de fevereiro, pelas comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Segurança Pública. “A proposta encontra sólido amparo constitucional, ambiental, sanitário e social, buscando tutelar valores fundamentais, que são a Saúde Pública, o Meio Ambiente, o bem-estar da coletividade, a proteção dos animais e a dignidade da pessoa humana, especialmente grupos vulneráveis”, enfatizou o relatou do parecer, Danilo Martins de Oliveira, que considerou o projeto de interesse público, competência municipal, legal e constitucional (também o presidente Marcelo Braghetta Pedroza e a vereadora Maria José Cyrino Marcelino, membro da Comissão, endossaram o parecer do relator; o mesmo ocorreu com a outra Comissão, composta pelo próprio Carlão, do Jornal JOGO SÉRIO, além de Rosilene Aparecida da Silva e Ademir Justino de Moraes).

Agora, o projeto de lei será apreciado pelo plenário da Câmara Municipal, que conta com treze vereadores, com votação prevista para o próximo dia 16 de fevereiro, às 19 horas, na sede do Legislativo local. Evidentemente esperançoso de que sua proposta prospere, Carlão destacou: “Estamos cansados de ver tantas pessoas e animais serem prejudicados! Por isso, buscamos entendimento jurídico para proibirmos a comercialização, além de todos os impedimentos já descritos pela lei anterior, de autoria do ex-vereador João Fernando de Souza, também muito importante. Se proibirmos a venda deste tipo de produto em nossa cidade, ficará bem mais difícil para os infratores agirem! É claro que quem quer cometer crime poderá, por exemplo, comprar o foguete em outra cidade, mas infelizmente é como diz Mano Brown: ‘Vermes e leões vivendo no mesmo ecossistema’. E, com isso, quero dizer que há pessoas que sequer erguem a voz com o próximo, mas há aquelas que matam o semelhante e vão comer uma pizza! Então, enquanto eu estiver como vereador de Guaxupé, farei o que puder para melhorar a vida das pessoas”, concluiu Carlão.

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