Autor: Carlos Alberto - Data: 17/06/2026 05:30

Presidente da ALMG recebe relatório final do Fórum Direito do Consumidor

A vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Carol Caram (Avante), entregou ao presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), o relatório final do Fórum Técnico Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo, durante solenidade realizada na manhã desta terça-feira (16/6/26), no Salão Nobre. O documento contém 164 propostas aprovadas durante o evento realizado pelo Legislativo em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, completados em março deste ano. O objetivo das propostas é orientar a modernização da legislação, a fim de combater abusos de plataformas de comércio digital e a utilização de meios eletrônicos pelo crime organizado. - CONTINUE A leitura após a publicidade!

A deputada Carol Caram destacou a proposta de criação do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor: “Minas Gerais passaria a ter um órgão único, para que a gente consiga ter a mesma direção nas decisões de proteção aos 21 milhões de mineiros e mineiras”. Ela falou também sobre o superendividamento da população. “Temos a ideia de fazer aqui no Procon da Assembleia um órgão de combate ao superendividamento, assunto que preocupa toda a sociedade e que vem aumentando, em especial, na classe mais vulnerável e entre os idosos”, adiantou a deputada. Para a coordenadora da assessoria jurídica do Procon do Ministério Público de Minas, Christiane Pedersoli, as normas precisam ser mais protetivas. “Temos vários consumidores sem proteção adequada. Superendividamento, golpes digitais, bets são temais atuais. É necessário fomentar a normatização, mas também melhorar a fiscalização”, defendeu. Christiane é também coordenadora do Comitê de Representação do Fórum Técnico Direito do Consumidor, que analisa as propostas e sugere seus encaminhamentos.

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG, Luciana Atheniense, lembrou que outro problema a ser enfrentado são as fraudes eletrônicas. “Nessas situações o consumidor se torna hipervulnerável, porque as informações não são claras. Os idosos, principalmente, ficam à mercê dessa situação, pois confiam nas abordagens”. A expectativa é que o Relatório Final do Fórum Técnico Direito do Consumidor seja recebido em Plenário ainda esta semana. A partir daí, ele será formalmente encaminhado às comissões, que poderão analisar os 212 encaminhamentos sugeridos pelo Comitê de Representação do fórum para as 164 propostas aprovadas durante o evento. O Comitê de Representação é formado por representantes dos principais segmentos envolvidos nas relações de consumo.

O presidente da ALMG reafirmou o compromisso do Legislativo Mineiro em dar seguimento ao trabalho. Temos um conteúdo muito rico, com sugestões que podem ser implementadas a curto, médio e longo prazos. Agora, é colocar em ação”, disse o dirigente da ALMG. “A sociedade pode esperar uma modernização da nossa legislação consumerista aqui em Minas Gerais, leis efetivas, que tragam um impacto na vida das pessoas”, prometeu a deputada Carol Caram. Ela destacou a importância da união de esforços entre Legislativo, Judiciário, governo, sociedade civil e fornecedores na busca de mais equilíbrio nas relações de consumo. Participaram ainda da solenidade outros dois coordenadores do Comitê de Representação: o pesquisador Carlos Bruno Ribeiro, do Grupo de Estudos em Marketing e Consumo da PUC-Minas; e a advogada Shirley Neri Oliveira, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG). - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

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