Autor: Carlos Alberto - Data: 17/10/2024 07:27

Risco do transporte clandestino poderá ser alvo de campanhas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Em reunião nesta quarta-feira (16/10/24), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.386/23, que institui a Política de Conscientização da População sobre os Riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no Estado de Minas Gerais.
O relator, deputado João Magalhães (MDB), manifestou-se a favor do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. O novo texto faz adequações no projeto original, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), mas mantendo o conteúdo principal. Entre os instrumentos previstos para a política de conscientização estão campanhas publicitárias, ações educativas nas escolas e parcerias com órgãos públicos e associações diversas. O projeto pode seguir para análise do Plenário da Assembleia Legisltiva de Minas Gerais (ALMG).
Conforme o substitutivo avalizado pela FFO, o Estado poderá implementar ações de conscientização visando informar sobre os riscos do uso do transporte clandestino e destacar as vantagens do transporte seguro, quanto à qualidade e legalidade, por exemplo. As ações poderão incluir, entre outros: campanhas publicitárias com divulgação em mídias tradicionais e digitais de informações sobre os riscos do transporte clandestino e os benefícios do transporte seguro educação nas escolas, incluindo temas relacionados à segurança no transporte como parte do currículo escolar, visando educar as futuras gerações sobre os perigos do transporte clandestino parcerias com órgãos públicos, entidades e associações que colaborem com a conscientização sobre o tema.
O Estado poderá ainda incentivar o uso de aplicativos e plataformas digitais que promovam o transporte seguro, facilitando o acesso dos cidadãos a informações sobre operadores regulamentados. Segundo o relator, o texto substitutivo aperfeiçoa a legislação estadual no que diz respeito aos riscos inerentes à utilização de transporte clandestino sem demandar impactos financeiro e orçamentário ao Estado. AJUDE O jornal que lhe informa a todos os momentos: faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

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