Autor: Aline - Data: 13/03/2026 09:33

Câmara aprova projeto que amplia uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10 de março, o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica considerados de alto risco. A medida busca ampliar a proteção às vítimas e reforçar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Pelo projeto, o monitoramento eletrônico passa a ser regra quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A proposta também determina que a vítima receba um dispositivo portátil que emite alerta caso o agressor se aproxime da área proibida, acionando simultaneamente a mulher e a polícia. O texto ainda aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas ou retirar a tornozeleira sem autorização judicial. Outro ponto do projeto eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção dos equipamentos de monitoramento. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. O projeto segue agora para análise do Senado. - AJUDE O jornal que lhe informa a todos os momentos: faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

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