Autor: Carlos Alberto - Data: 22/07/2021 08:09

TJ acata também o recurso da Promotoria contra revacinação em guaxupeano

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também acatou, no final da tarde desta quarta-feira, 22 de julho, o pedido da Curadoria da Saúde do Ministério Público de Guaxupé, pelo efeito suspensivo à Ação de Obrigação de Fazer, deferida neste sábado, dia 17, via 2ª Vara Cível da Comarca local. Conforme o Jornal JOGO SÉRIO já divulgou, a representação foi feita por um empresário guaxupeano, com 75 anos de idade, tendo ele requerido judicialmente a 3ª dose da vacina contra a Covid-19. Isto, porque exame laboratorial realizado quarenta dias após o cidadão ter sido imunizado com as duas etapas da CoronaVac detectaram que o nível de proteção não alcançado sequer 20% de eficácia em seu organismo.
No Agravo de Instrumento, o representante do MP de Guaxupé, dr. Ali Mahmoud Fayez Ayoub, apontou, entre seus argumentos, que a vacinação com "dose extra" no requerente da ação provocaria desequilíbrio ao Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19, cujos imunizantes encontram-se escassos no País. O promotor também não se convenceu quanto à garantia do exame apresentado, relativo à suposta ineficácia da vacina, assim como evidenciou recomendações contrárias à revacinação, as quais estão expressas em preconizações do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Organização Mundial de Saúde e do próprio Ministério Público, em suas esferas estadual e federal.
A decisão do TJMG, assinada pelo desembargador Wilson Benevides, foi semelhante a anterior, dada ao recurso interposto pela Procuradoria Geral do Município de Guaxupé, na pessoa da dra. Lisiane Cristina Durante, contra a determinação do juiz de 1ª instância, dr. Milton Biagioni Furquim, que havia determinado a revacinação do idoso e estipulado, inclusive, uma multa de R$ 1 mil/dia, à Prefeitura, em caso de descumprimento. Em seu relatório, o integrante do TJ acatou o pedido da Promotoria e contestou, além disso, o laudo médico apresentado por uma cirurgiã vascular e não um infectologista; assim como também entendeu que o teste de detecção de anticorpos, realizado pelo autor da Ação, não serve para medir o nível de proteção contra o vírus.

Terceira Instância
Com o efeito suspensivo acatado pelo Tribunal, o solicitante à dose extra da vacina, que é cardiopata e hipertenso, poderá recorrer à Terceira Instância do Judiciário brasileiro, conforme os ritos constitucionais. Até então, Guaxupé dá andamento ao Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, tendo sido aplicadas 31.509 doses, com 7.811 pessoas já sido imunizadas também com a 2ª etapa. No sistema eletrônico de cadastros para a vacinação, disponível no site da Prefeitura, constam agendamentos a cidadãos com idades entre 45 e 59 anos, além de gestantes/puérperas, lactantes até 6 meses, trabalhadores de Educação Infantial (creche e pré-escola de 18 a 59 anos), Educação Fundamental, Ensino Médio, Profissionalizante e Superior (de 18 a 59 anos); os caminhoneiros, profissionais da limpeza urbana, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário de passageiros e trabalhadores industriais. CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do Jornal JOGO SÉRIO em seu whatsapp para ficar devidamente informado.

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