Autor: Carlos Alberto - Data: 01/07/2021 19:13

Vereadora denuncia o "Governo 2020" por verba federal no combate à Covid-19 e Prefeito desafia a parlamentar a provar o que disse

A vereadora Maria José Cyrino Marcelino, do PSB/MG, denunciou a Prefeitura de Guaxupé ao Ministério Público Estadual por suposto mal uso de R$ 4.448.482,71, ofertados pelo governo federal ao Município, em 2020, para o enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus. No conteúdo apresentado à Promotoria Pública, a vereadora sugere que o investimento em produtos e serviços tenha ocorrido num desacordo com o propósito para o qual foi destinado. Mais do que isto, ela pede que o Tribunal de Contas da União e até o MP Federal sejam incluídos nas apurações, inclusive com quebra de sigilos telefônicos e bancários. Em nota de repúdio, distribuída há pouco à imprensa, o prefeito Heber Hamilton Quintella (Dr. Heber) e o vice-prefeito, Rodrigo Luiz Borges, que ocupa também o cargo de secretário municipal de Governo e Planejamento, definiram como leviana a atitude da parlamentar, que tem livre acesso à municipalidade e, segundo o Prefeito (que era vice-prefeito do gestor Jarbas Correa Filho - Jarbinhas no ano passado), já tinha sido informada sobre a utilização dos recursos, que também estão disponíveis no Portal Transparência.
Maria José encaminhou a denúncia no último dia 29, ao promotor de Justiça, Dr. Cláudio Luiz Gonçalves Marins, a quem ela apresentou documentos fornecidos pela própria Prefeitura, relativos ao período de março a dezembro de 2020, e formalizou uma peça pontuando os gastos de recursos que, no entendimento da legisladora, deveriam ter sido usados no tratamento à Covid-19, mas ela afirma que não foram. "Ocorre que as referidas despesas foram dispendidas com custeio de material elétrico, café da manhã para servidores, manutenção de quadras poliesportivas, almoxarifado, peças e manutenção em veículos... entre outros, como Cultura, Turismo, Administrativo, Gabinete, pagamentos de tributos, limpeza urbana, obras, "sem qualquer vínculo com a Saúde"", apontou a autora da representação (que, na ocasião, referiu-se à parcela da verba federal pertencente à chamada "livre utilização" e não aos valores usados na Saúde Pública e no Desenvolvimento Social).

O que diz a Prefeitura?
Em nota de repúdio, Dr. Heber e Rodrigo Borges criticaram taxativamente o comportamento de Maria José, que iniciou o mandato com trâmite livre no Governo, mas optou por não cobrar esclarecimentos e pedir a intervenção da Promotoria. O tema, apesar de não ter oficialmente chegado ao conhecimento da Prefeitura, já tem circulado amplamente pelas redes sociais. "O governo municipal esclarece que sempre trabalhou pautado na transparência de suas ações e respeito ao dinheiro público. Esclarece, finalmente, que os recursos encaminhados pelo Goveno Federal estão utilizados nas ações de enfrentamento à Covid-19 e na reposição financeira do Município, em razão das perdas causadas pela pandemia, de acordo com o §5º, do Artigo 5º, da referida Lei Federal Complementar. Estes recursos são sistematicamente monitorados pelos órgãos de controle (Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, dentre outros), constando, inclusive, no Portal Transparência da Prefeitura". CLIQUE AQUI e veja a íntegra da nota de repúdio. - CLIQUE AQUI para receber os conteúdos do Jornal JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - Veja, logo mais, no www.jornaljogoserio.com.br, outras informações sobre esse e outros temas pertinentes à comunidade em que você vive.

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