Autor: Carlos Alberto - Data: 18/03/2021 17:03

Dr. Heber edita "Decreto Complementar" sobre o funcionamento da Prefeitura, da Feira Livre e o combate às aglomerações

O prefeito de Guaxupé, Heber Hamilton Quintella, acaba de editar (agora são 17h10 desta quinta-feira, 18 de março) o Decreto nº 2.354, com medidas complementares para o devido cumprimento à "fase roxa" do Protocolo Minas Consciente, criado pelo governo estadual, que tem o objetivo de desacelerar o contágio do Novo Coronavírus nos 853 municípios mineiros.
No documento, o gestor guaxupeano suspende todos os atendimentos presenciais por parte da municipalidade, com exceção dos setores de Segurança, Obras, Saúde e Assistência Social. Também no conteúdo em questão, que estará disponível logo mais no site da Prefeitura, foram cadastrados todos os contatos virtuais para atendimento a distância.
Além de informar sobre as mudanças no dia-a-dia da Prefeitura, o Decreto destaca o rigor com que a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal fiscalizarão as regras do Decreto. Entre elas, o "toque de recolher", que vai das 20h às 5 horas. Sobre isto, vale lembrar, as pessoas que descumprirem as normas da "onda roxa" poderão ser multadas em R$ 4.838,40 (em casos considerados leves), R$ 9.676,80 (para infrações graves), assim como a suspensão do alvará de funcionamento de estabelecimentos, entre outras formas de punições.

Feira Livre
No Decreto nº 2.354, dr. Heber informa sobre os novos critérios para a realização da Feira Livre. Conforme o artigo 3º da legislação vigente, "a feira-livre funcionará para comercialização de hortifrutigranjeiros e alimentos processados, sendo proibido o consumo de alimentos no local e exclusivamente com feirantes residentes no Município de Guaxupé". - Veja, logo mais, outras informações sobre o enfrentamento ao Novo Coronavírus na cidade e região.

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