Autor: Carlos Alberto - Data: 20/10/2020 17:20

Projetos de combate à violência doméstica geram grande polêmica na Câmara de Guaxupé

Vereadores aprovaram, nesta noite de segunda-feira, 19 de outubro, dois projetos de autoria da legisladora Maria José Cyrino Marcelino, cujos conteúdos remetem às leis "Maria da Penha" e de combate ao feminicídio. Embora tenham passado em primeira fase, as matérias geraram grande polêmica, haja vista que parte dos parlamentares apontou inconstitucionalidade nos temas e alegou oportunismo por parte da propositora, que igualmente a todos os pares, é candidata à reeleição. Indignada, a dona da iniciativa, porém, justificou a urgência da questão que ela apresentou, na verdade, ainda em julho, desde quando vinha esperando a aprovação por parte das comissões internas (que desta vez aprovaram as duas questões e a Mesa Diretora as colocou em votação).
Os projetos foram debatidos na parte final da 16ª Sessão Ordinária. No primeiro, de número 31/2020, a propositora sugeriu a proibição de contratados à Câmara e Prefeitura que tenham sido condenados nas leis federais 11.340/2006 e 13.104/2015, respectivamente conhecidas como "Maria da Penha" e "Lei de Combate ao Feminicídio". Já na segunda demanda (nº 32/2020), a vereadora propôs a inclusão de noções básicas sobre a Lei 11.340 (Maria da Penha) nas escolas públicas da cidade. Nas fases de discussão, Maria José comemorou a entrada dos projetos já solicitados anteriormente por ela. A parlamentar defendeu a importância de moralizar o poder público, apoiar as causas de combate à violência doméstica e, acima de tudo, criar novas gerações de cidadãos integrados com as leis de combate às agressões contra a mulher.
Já Luzia Angelini Silva e João Fernando de Souza, embora tenham elogiado o conteúdo das matérias, teceram severas críticas: "Gostaria de questionar a legalidade do projeto, pois não está certo determinar para o Executivo! É um grande projeto, muito nobre, mas não adianta tentarmos fazer esta lei pelas mulheres e, depois, ser vetada. Com todo respeito, gostaria de pedir vistas para analisar", pediu Luzia, que foi rebatida por Maria: "O projeto já estava na comissão aguardando deferimento há um tempão! Entendo vossa preocupação, mas acredito que se a gente não se unir em favor de um projeto deste, que veda este tipo de nomeação no Município, ficaremos à mercê de sempre estarmos sendo exploradas. Ninguém contrata uma pessoa, por exemplo, que cometeu assassinato ou roubo, mas agressão às mulheres "é banal", né? "Foram só uns tapas, né?", ironizou Maria José.
Bem mais taxativo, João Fernando criticou: "Quero endossar as palavras da Luzia. Está nítido e claro que ningúem é contra o projeto, mas cobro coerência, pois não é o momento de fazer clamor. E existe vício de iniciativa o projeto. Não posso votar, pois não cabe ao Legislativo! Não tem cabimento impor normas para o Executivo. É ilógico! Quanto ao mérito, todos são a favor, sem dúvida! Mas, gente, estávamos indo tão bem, mas no finalzinho "jogar isto pra plateia"? A Comissão me perdoe, mas totalmente errada, ao meu ver! Tem parecer do IBAM e do jurídico? Eu garanto! Não é constitucional! Façamos uma indicação ao Executivo, pois eu não vou exigir "na casa do outro" o que faço na minha casa!", disparou João, que falou, sobre o segundo projeto: "Se passar, amanhã eu venho com um projeto para que as escolas incluam o idioma alemão!", desafiou ele.

Frustrada...
Evidentemente chateada com a reação dos colegas, Maria José se justificou: "Não vejo inconstitucionalidade e os projetos passaram pelas comissões da Câmara, segundo aos ritos. Em Carmo do Rio Claro e na cidade de São Pedro da União, foi apresentado por vereadores, aprovado por suas Câmaras e, então, é uma lei com parâmetros. Não envolve dinheiro, o que seria sim um empecilho, mas estamos tentando barrar algo que está ficando banal. É mesmo uma lei que exige coragem não só nossa, mas de um grupo que precisa dar um "basta" nisto. Enquanto está sendo na casa do vizinho, "está ótimo". Mas, e quando ocorre dentro de nossas casas? É um dever até de consciência moral a aprovação deste projeto! Até aqui em Guaxupé teve mulher assassinada durante a pandemia! Quantas vezes eu vejo, aí, pessoas da "alta roda" social serem agredidas e voltarem para casa!? Não acho coerente falar sobre o período em que o projeto entrou, mas estou tentando argumentar isto há um tempão", justificou-se ela, que foi apoiada pela colega de plenário, vereadora Salma Regina Gallate (Dra.): "Se passaram pelas comissões, por que não podem ser votados? Não entendo! São projetos muito corajosos e, na verdade, ninguém melhor do que as mulheres para fazer leis voltadas a elas e sua proteção".

Com a palavra, os presidentes...
Na condução do Legislativo, o presidente Leonardo Donizetti Moraes (Léo), ressaltou: "Esse projeto de lei, meu filho, Jonatas, sentou no computador, me fez este projeto e, na época, eu vi que era inconstitucional. Hoje, ele me cobrou de novo e eu lhe expliquei que é inconstitucional. Eu vejo que é um projeto polêmico para "jogar no colo" dos colegas. Eu tenho 30 anos de casado e jamais agredi uma mulher, tenho maior respeito pelas mulheres e, lembrando, que a "Lei Maria da Penha" não é só para as mulheres", posicionou-se o dirigente.
Também o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Danilo Martins de Oliveira, destacou sua contrariedade à matéria, mas alegou ter sido voto vencido na análise (Francisco Timóteo de Rezende e Donizetti Luciano dos Santos - Zettinho, votaram a favor, na comissão de Justiça e Redação). "Este assunto, "constitucionalidade", é passado, pois eu mesmo fui voto vencido na Comissão, onde vi que o projeto tinha pontos de inconstitucionalidade. Mas, com relação ao mérito, não tenho dúvida sobre o quanto é louvável o projeto. Como respeito a democracia, respeito a decisão da Comissão e o projeto passa a ser legal. No plenário, enquanto vereador, sou favorável ao projeto, pois realmente é uma matéria que precisa ser amplamente difundida na sociedade. Quanto mais punições tivermos a agressores, melhor!", destacou Danilo.

Os votos...
Francis Osmar da Silva e Timóteo (este último, em 2018, entrou com iniciativa semelhante a de Maria José e também teve o projeto barrado pela comissão) se pronunciaram-se pela concretização do tema. Já no período de votação, na matéria contrária às contratações de condenados às leis "Maria da Penha" e de combate ao feminicídio, votaram a favor Maria José, Francis, Danilo, Zettinho, dra. Salma, Chico, Ari Cardoso, Jorge Batista Bento da Paz (Jorginho), Paulo César Beltrão (Paulinho) e Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate). João Fernando foi contra e Luzia Angelini se absteve de votar. - E, com relação ao segundo projeto, de incluir noções da "Lei Maria da Penha" nas escolas, votaram contra João Fernando, Paulinho Beltrão, Wilson Tomate e Luzia Angeline se absteve de novo. Os demais vereadores foram favoráveis à proposta. As duas proposições, agora, deverão ser apreciadas em 2ª fase para se transformarem em leis ou serem rejeitadas pelo plenário. Veja, logo abaixo, dois títulos com vídeos do JOGO SÉRIO, sobre as íntegras dos debates destes temas.

Vereadores divergem sobre projeto que veda a contratação de condenados nas leis "Maria da Penha" e de combate ao feminicídio

Aprovado em 1ª fase, com muita polêmica, projeto que inclui noções de combate à violência doméstica nas escolas municipais

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