Autor: Aline - Data: 11/06/2026 14:25

Comissão dos Direitos Humanos da Câmara pede regulamentação de lei que proíbe a venda de fogos com estampidos

Integrantes da Comissão dos Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara Municipal de Guaxupé, na região Sudoeste mineira, voltaram a pedir ao governo municipal que regulamente a Lei nº 3.294/2026, que proíbe a comercialização, o armazenamento, transporte, utilização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos, rojões, morteiros e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no município de Guaxupé. Conforme já divulgado, o tema foi proposto pelo vereador Carlão, do Jornal JOGO SÉRIO, tendo sido aprovado em dois turnos. Porém, é necessário com que o prefeito Jarbas Corrêa Filho (Jarbinhas) regulamente a matéria para que a fiscalização seja iniciada. Às vésperas do início da Copa do Mundo e das festas juninas, o trio de políticos está preocupado com os transtornos aos quais a população vulnerável ficará exposta, caso não seja feito o Decreto-Lei.

O pedido pela regulamentação foi feito oficialmente no último dia 8 de junho, durante reunião liderada por Carlão, com as participações dos também parlamentares municipais: Rosilene Aparecida da Silva (Rosy) e Ademir Justino de Moraes (Ademirzinho). Convencidos de que é preciso aplicar a lei para evitar com que autistas, animais de estimação, enfermos e outros sofram com o barulho dos fogos, os três destacaram: “Aguardamos essa regulamentação, a fim de que possamos destinar a fiscalização ao Procon, à equipe de fiscais da Prefeitura, para que a lei seja cumprida”, disse Carlão. “É uma dó quando soltam esses fogos, pois principalmente os cachorros que não têm casa ficam atordoados”, argumentou Rosy. “Há muitas formas de se divertir e não precisa de fogos com estampidos, pois a Copa são quarenta dias e já imaginou o povo soltando fogos em todos os jogos do Brasil? Por isso, peço à população para respeitar”, complementou Ademir.

Conforme já divulgado, a lei apresentada pelo vereador Carlão foi aprovada por unanimidade na Câmara e promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate). De acordo com o objetivo, a matéria faz parte de um aperfeiçoamento de outra legislação, já vigente, proposta pelo ex-vereador João Fernando de Souza, na ocasião com a proibição da soltura e o manuseio dos fogos com estampidos. Agora, o tema foi reforçado com o veto à venda do produto, o que intensificará sua eficácia. “Penso em tantos grupos de pessoas e animais que serão poupados caso essa lei seja regulamentada e fica aqui o meu apelo ao Prefeito para que se sensibilize, pois a população precisa desse apoio”, complementou o vereador Carlão. - NESSE LINK, você confere as fotos! - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

 

 

•