Autor: Aline - Data: 26/05/2026 10:55

Promulgada, lei que proíbe a venda de fogos com estampido em Guaxupé só depende da regulamentação do governo para ser aplicada

A Lei nº 3.294/2026, que proíbe a comercialização, o armazenamento, transporte, utilização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos, rojões, morteiros e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no município de Guaxupé, foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate). De autoria do vereador Carlão, do Jornal JOGO SÉRIO, a matéria está alicerçada em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal e depende, agora, apenas de uma regulamentação por parte do governo municipal para ser devidamente aplicada em favor da população.

A nova legislação, que foi aprovada em dois turnos, por unanimidade, no Legislativo local, ganhou oficialização no último dia 28, quando Tomate fez a promulgação: “O Prefeito havia se silenciado e eu, na condição de presidente da Câmara, promulguei a lei”, informou o dirigente nesta noite de segunda-feira, 25 de maio, durante a 15ª Sessão Ordinária, quando Carlão solicitava, em plenário, a regulamentação da lei: “É um projeto cuja aprovação foi comemorada pela população que sofre com os estampidos dos fogos de artifícios. Principalmente as famílias com autistas, os animais de estimação, as pessoas enfermas, acometidas por problemas emocionais, os idosos, entre outros grupos. Entretanto, até hoje a lei não foi regulamentada e isso me deixa muito preocupado”, manifestou-se o autor da nova lei.

Conforme Carlão, a necessidade de regulamentação da lei torna-se maior com a aproximação da Copa do Mundo e as festas juninas, quando ainda ocorre a soltura de bombas e foguetes que prejudicam drasticamente a vida de muita gente e bichos. “É o clamor da sociedade que os fogos com estampido não sejam mais vendidos em Guaxupé. Mas sem a regulamentação não há como haver a aplicabilidade, pois vou cobrar de quem? Do Procon? Da fiscalização da Prefeitura? Da Guarda Municipal? Enfim, é como o Pedro Alves disse, na semana passada, que as leis que fazemos aqui precisam da regulamentação para serem aplicadas”, complementou o vereador Carlão.

Ainda sobre o tema em questão, a iniciativa do vereador Carlão foi consequência da morte trágica de uma cadela, no último Ano-novo, quando o barulho de foguetes levou o animal a se jogar contra lança de uma grade. Após debruçar-se sobre a questão junto ao setor jurídico da Câmara, o parlamentar encontrou amparo legal e aperfeiçoou a Lei nº 1.443, de 20 de novembro de 1999, proposta pelo então legislador João Fernando de Souza, relativa ao Programa de Proteção contra Poluição Sonora.  - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

 

•