Autor: Aline - Data: 07/08/2025 06:58

Política de logística reversa debatida na Assembleia Legislativa deve garantir dignidade aos catadores

Uma política estadual de logística reversa que garanta dignidade a catadores de resíduos, apoiando cooperativas de trabalhadores, e que exclua programas que permitam a empresas comprar créditos de reciclagem. Esse foi o desenho traçado por participantes de reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa terça-feira (5/8/25).
Solicitada pelas deputadas Bella Gonçalves (PSOL) e Leninha (PT), a audiência pública ouviu catadores, especialistas e gestores públicos, em busca de subsídios para aperfeiçoamento do Projeto de Lei (PL) 632/23. De autoria da segunda parlamentar, a proposição dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do sistema de logística reversa no Estado para recolhimento de alguns produtos.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, quando teve aprovado parecer favorável na forma do substitutivo nº 1. Agora, aguarda análise da Comissão de Meio Ambiente, onde será relatada por Bella Gonçalves. Antes de ir a Plenário, passa ainda pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. “A agenda da reciclagem é muito importante! O Brasil poderia extrair menos minerais do subsolo, se ela fosse mais valorizada”, afirmou a deputada Bella Gonçalves.
Na opinião de Bella Gonçalves, uma política estadual robusta de reciclagem deve contemplar não só aspectos envolvendo o preço dos materiais recicláveis, mas principalmente, questões relacionadas às condições de trabalho dos catadores. “Se existe hoje um caminho para enfrentar a crise climática ele passa necessariamente pela reciclagem”, concluiu.
Depois de elogiar o projeto, Neli de Souza Medeiros, coordenadora estadual do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), reivindicou que a política contemple a valorização dos trabalhadores. Para ela, o projeto deve trazer programas estruturantes que permitam o fomento às associações e cooperativas de catadores. “Vemos que a logística reversa ainda é perversa, porque só as grandes, que estão documentadas, conseguem fazer a logística reversa”, constatou. Segundo Neli de Souza, as entidades menores precisam ter garantidos acompanhamento e assessoria, de modo que consigam se estruturar.
Das cerca de 300 cooperativas de Minas, apenas 80 estariam estruturadas. Diretor do Instituto Socioambiental de Promoção da Reciclagem Inclusiva (Iapri), Diego Alexander Gonçalves de Azevedo, afirmou que apenas essas 80 organizações são atendidas pelo Programa Bolsa Reciclagem, que as remuneram com base na comercialização dos resíduos, comprovados por notas fiscais.
Diego Azevedo questionou a variação de preços oferecidos pelos gestores que participam do programa de logística reversa em Minas. Em quatro analisados, o pagamento pela tonelada de papel e metal variou de R$ 90,00 a R$ 50,00; vidro de R$ 130,00 a R$ 70,00; e plástico entre R$ 160,00 e R$ 70,00. “Essa variação deixa claro que o valor não está levando em consideração o trabalho dos catadores”, analisa.
Embalagens não recicláveis: Jacqueline Rutkowski, diretora do Instituto Sustentar opinou que o texto do projeto está condizente com a lógica mundial e com as normas federais e estaduais sobre a logística reversa. Ela citou a Deliberação Normativa Copam 249/24, que define diretrizes para implementação, operacionalização e monitoramento dos sistemas de logística reversa no Estado.
E avaliou que um avanço da nova política seria a preocupação com destinação a ser dada a embalagens que não constam como recicláveis em Minas Gerais, defendendo que elas sejam retiradas do mercado. Como melhorias na matéria, Rutkowski propôs a exclusão de um dos certificados previstos em norma federal que garantem às empresas comprovarem o cumprimento de metas de reciclagem, obtendo uma espécie de “selo reciclagem”.
O certificado a ser retirado seria o chamado Crédito de Reciclagem. “Está claro que ele é um ‘green Washing’, pois passa pano limpo com pouco custo, não remunera e ainda garante a empresa o selo ‘Eu reciclo; Minas Gerais deve ser o primeiro estado a dizer não”, sugeriu Rutkowski.
Green Washing ou lavagem verde é uma prática enganosa em que empresas se promovem como ambientalmente responsáveis, mas na realidade, não cumprem critérios de sustentabilidade.
Luciano Marcos Pereira da Silva, presidente do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea) ressalta a inovação do projeto de lei que prevê o pagamento dos serviços ambientais aos catadores autônomos, que atualmente estão fora dos sistemas de compensação. Ele sugere que também sejam fortalecidas organizações desestruturadas que estão em pequenos e médios municípios mineiros.
Substitutivo: Ao final da reunião, Bella Gonçalves disse que pretende propor um substitutivo ao PL, incluindo as propostas trazidas na audiência dessa terça-feira (5). Entre as melhorias, citou a extinção dos programas monetarizantes que existem na logística reversa, como o crédito de reciclagem; a padronização do valor pago por tonelada de material a ser reciclado; a definição de exigências para o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em grandes eventos privados ou públicos; e a garantia de pagamento justo aos trabalhadores. - AJUDE O jornal que lhe informa a todos os momentos: faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

•