Autor: Aline - Data: 03/04/2024 08:30

Prazo para janela partidária, registro e filiação acabam nesse fim de semana

O prazo final para a janela partidária das eleições municipais de 2024 é nesta sexta-feira (5), e sábado (6) para o registro de estatuto e filiação partidária. Todas as legendas e federações partidárias precisam estar registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os candidatos devem ter o chamado “domicílio eleitoral” no local em que pretendem participar da disputa.
Para a advogada eleitoral, Fernanda Viotto, é necessário evitar surpresas: “Não existe, no Brasil, a possibilidade de ser candidato sem estar filiado a um partido. Tome cuidado. Ao se filiar, peça a comprovação de que você está realmente filiado, date a ficha de filiação para depois não ter surpresas. Eu já vi muita gente que decidiu ser candidato, achava que estava filiado, e no momento de registrar a candidatura descobriu que não estava”.
As federações partidárias foram criadas em 2021, e existem três registradas no Brasil. Elas funcionam para que os partidos disputem as eleições de forma unificada, e duram quatro anos. A federação não pode ser confundida com coligação, que por sua vez, é uma união apenas para a disputa política ao cargo majoritário, que acaba com o final das eleições.
Entre 7 de março e esta sexta (5), os vereadores eleitos em 2020 puderam trocar de partido sem perder o mandato. “A mudança de legenda é possível fora desse prazo caso ocorra desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. É importante que o candidato tenha conhecimento sobre as datas do calendário eleitoral para não ser prejudicado”, explica Viotto.
Observar o motivo da mudança de legenda é um ponto importante, segundo a especialista. “O candidato pode revelar questões ideológicas, demonstrar seus interesses por meio da afinidade com o partido. O eleitor precisa estar atento para avaliar se o partido escolhido é compatível com seus ideais”, conclui a advogada. AJUDE O jornal que lhe informa a todos os momentos: faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook "Carlão, do Jornal JOGO SÉRIO". - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado. 

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