Autor: Carlos Alberto - Data: 29/09/2021 09:21

Procuradora do Município acha brecha na legislação para barrar a taxa de esgoto

A Procuradora Geral do Município de Guaxupé, dra. Lisiane Cristina Durante, encontrou uma brecha em documento recursal da própria Copasa, enderaçado à Agência Reguladora de Saneamento e Abastecimento de Minas Gerais, há algum tempo, relativamente à taxa de esgoto. Conforme a especialista em Direito Público, a importância do achado poderá ser grande nos procedimentos da Prefeitura, que tenta suspender a cobrança. Segundo amplamente divulgado pelo Jornal JOGO SÉRIO, há cerca de dois meses os contribuintes locais (e de dezenas de outras cidades onde a água e o esgoto são administrados pela Companhia mineira) passaram a pagar 74%/mês como tarifa esgotal, na conta d"água. Isto, após a ARSAE/MG ter determinado a unificação do tributo tanto para as localidades que contam com tratamento de esgoto quanto àquelas onde o referido benefício ainda não está completo. Ciente da revolta popular, a municipalidade guaxupeana tem agido em parceria com cidades da AMOG e da AMEG, com vistas à conquista da suspensão da taxa, que está sendo repudiada pelo prefeito, dr. Heber Hamilton Quintella, e toda sua equipe de trabalho. CLIQUE AQUI e veja a íntegra da entrevista feita pelo Jornal JOGO SÉRIO e demais veículos de comunicação, nesta terça-feira, 28 de setembro, na sede do governo guaxupeano, com dra. Lisiane. - Acesse as plataformas digitais do Jornal JOGO SÉRIO e acompanhe as veiculações relativas a este e outros temas.

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