Autor: Carlos Alberto - Data: 03/09/2021 15:22

Defensor público de Guaxupé informa vereadores sobre o indeferimento da suspensão da taxa de esgoto

O defensor público de Guaxupé, dr. Felippe Favila, recebeu representantes do Legislativo de Guaxupé nesta quarta-feira, 2 de setembro, em seu gabinete, para tratar sobre a polêmica do acréscimo no percentual da taxa de esgoto. Conforme amplamente divulgado pelo JOGO SÉRIO, a tarifa passou de uma variável entre 25% e 50% para ser fixada em 74% sobre o valor de água consumido. O ocorrido, que já gera grande impacto negativo no orçamento dos contribuintes, fez parte da Resolução 154/2021, da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (autarquia do governo estadual que regula as tarifas praticadas pela Copasa).
No encontro com os parlamentares locais, dr. Felippe transmitiu a informação de que a Defensoria, em nível estadual, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Copasa e a ARSAE/MG, com pedido de liminar pela suspensão imediata da taxa. O fato, também já noticiado por este jornal, foi detalhado pelo representante da Defensoria local, o qual explicou aos políticos que a ACP continua sendo julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde espera-se reverter o quadro. Ainda sobre o tema, a comunicação social da Câmara Municipal de Guaxupé deu conta de que vereadores também estiveram, no mesmo dia, com o promotor de Justiça, dr. Cláudio Gonçalves Marins, do Ministério Público local, onde conversaram sobre o tema.

Coletou e transportou, já pode cobrar os 74%!!!
Em meio à tentativa da Defensoria Pública pela suspensão da taxa de esgoto, a Copasa distribui, desde o final de agosto último, os talões de água já com o repasse dos 74% de taxa de esgoto. Indignado, o cidadão questiona o motivo do reajuste, uma vez que a própria Copasa informou ao JOGO SÉRIO, no início desta semana, que a ARSAE unificou, com sua Resolução 154/2021, as tarifas de esgoto sanitário nos municípios de abrangência da Copasa. Antes disto, vale lembrar, cidades sem Estação de Tratameto de Esgoto pagavam entre 25% e 50% de tarifa. Com a proposição da Agência Reguladora, o percentual foi definido em 74% independente da condição dos serviços ofertados. Ou seja: basta, à Copasa, realizar o transporte e a coleta dos detritos que poderá praticar a tarifa única (lembrando que, de acordo com a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, esgoto tratado se compreende pela colega, o transporte, o tratamento e a destinação final dos detritos. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do Jornal JOGO SÉRIO em seu whatsapp.

- VEJA TAMBÉM: Guaxupeanos, vocês sabiam que passarão a pagar 74% de taxa de esgoto, como se existisse tratamento integral aqui no Município?

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