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Autor: Jackeline - Data: 26/08/2021 14:54
Órgão Especial aprova orçamento do TJMG para 2022
A concepção da proposta orçamentária de 2022 foi pautada por aspectos de extrema responsabilidade fiscal e acautelamento com a alocação dos recursos
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovaram nesta quarta-feira (25/8), o orçamento do Poder Judiciário mineiro para o ano de 2022. Os magistrados validaram a proposta orçamentária por unanimidade.
Antes do início dessa sessão administrativa, o desembargador Saldanha da Fonseca assinou o termo de posse como membro efetivo do Órgão Especial do TJMG. Ele ocupa a vaga deixada pelo desembargador Dárcio Lopardi Mendes, em razão da sua aposentadoria.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, que demonstrou satisfação com a proposta, e disse que os números comprovam a responsabilidade e a seriedade que vêm norteando as questões orçamentárias no Tribunal de Justiça mineiro. "O objetivo é executarmos, dentro do orçamento, todas as obras previstas, além da destinação para o pagamento de pessoal, entre outras obrigações, custeios e investimentos, com responsabilidade, previsibilidade e controle".
O diretor executivo da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), João Victor Silveira Rezende, apresentou detalhes da proposta aos desembargadores durante a sessão do colegiado.
Segundo ele, na elaboração do orçamento para o ano fiscal de 2022, foram observados parâmetros como as diretrizes da Presidência, o plano de obras do TJMG, a programação de despesas apresentada pelas áreas gestoras e iniciativas estratégicas do Programa Justiça Eficiente (Projef).
Foram levadas em conta também, de acordo com João Victor Rezende, estimativas de receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 e receita corrente líquida do Estado de Minas Gerais, projetada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. "A concepção da proposta orçamentária de 2022 foi pautada por aspectos de extrema responsabilidade fiscal e acautelamento com a alocação dos recursos", afirmou.
A programação orçamentária do TJMG, aprovada pelos desembargadores, será encaminhada ao Poder Executivo na próxima sexta-feira (27/8). De acordo com a Constituição Estadual, o Executivo tem até 30 de setembro, quatro meses antes do encerramento do ano fiscal, para enviá-la ao Poder Legislativo, para que seja apreciada pelos deputados mineiros, até 18 de dezembro, já como proposta de lei orçamentária anual (PLOA). Se aprovada, segue para sanção do governador.
O diretor-executivo de Finanças e Gestão Orçamentária, Eduardo Codo, disse que a proposta orçamentária para 2022 garante a possibilidade da realização de todos os projetos do Judiciário mineiro e dos compromissos firmados com magistrados e servidores. "Além da expansão de sua estrutura física, o TJMG terá a possibilidade de ampliar os investimentos em tecnologia da informação", ressaltou.
Plano de Obras
Na mesma sessão, o Órgão Especial do TJMG também aprovou o Plano de Obras para o Judiciário mineiro, a ser concretizado no período de 2022 a 2027, e a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça Militar para o ano que vem.
O Plano de Obras define o planejamento da execução das obras de construção e reforma de prédios de fóruns em todas as comarcas do Estado de Minas Gerais. Durante a atual gestão (biênio 2020/2022), o Plano de Obras do TJMG avançou, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia.
Até o momento, seis fóruns foram inaugurados, e foi iniciada a construção de outros 28. Além disso, 27 obras de construção ou ampliação de novos fóruns foram licitadas, algumas delas referentes à retomada dos empreendimentos.
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovaram nesta quarta-feira (25/8), o orçamento do Poder Judiciário mineiro para o ano de 2022. Os magistrados validaram a proposta orçamentária por unanimidade.
Antes do início dessa sessão administrativa, o desembargador Saldanha da Fonseca assinou o termo de posse como membro efetivo do Órgão Especial do TJMG. Ele ocupa a vaga deixada pelo desembargador Dárcio Lopardi Mendes, em razão da sua aposentadoria.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, que demonstrou satisfação com a proposta, e disse que os números comprovam a responsabilidade e a seriedade que vêm norteando as questões orçamentárias no Tribunal de Justiça mineiro. "O objetivo é executarmos, dentro do orçamento, todas as obras previstas, além da destinação para o pagamento de pessoal, entre outras obrigações, custeios e investimentos, com responsabilidade, previsibilidade e controle".
O diretor executivo da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), João Victor Silveira Rezende, apresentou detalhes da proposta aos desembargadores durante a sessão do colegiado.
Segundo ele, na elaboração do orçamento para o ano fiscal de 2022, foram observados parâmetros como as diretrizes da Presidência, o plano de obras do TJMG, a programação de despesas apresentada pelas áreas gestoras e iniciativas estratégicas do Programa Justiça Eficiente (Projef).
Foram levadas em conta também, de acordo com João Victor Rezende, estimativas de receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 e receita corrente líquida do Estado de Minas Gerais, projetada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. "A concepção da proposta orçamentária de 2022 foi pautada por aspectos de extrema responsabilidade fiscal e acautelamento com a alocação dos recursos", afirmou.
A programação orçamentária do TJMG, aprovada pelos desembargadores, será encaminhada ao Poder Executivo na próxima sexta-feira (27/8). De acordo com a Constituição Estadual, o Executivo tem até 30 de setembro, quatro meses antes do encerramento do ano fiscal, para enviá-la ao Poder Legislativo, para que seja apreciada pelos deputados mineiros, até 18 de dezembro, já como proposta de lei orçamentária anual (PLOA). Se aprovada, segue para sanção do governador.
O diretor-executivo de Finanças e Gestão Orçamentária, Eduardo Codo, disse que a proposta orçamentária para 2022 garante a possibilidade da realização de todos os projetos do Judiciário mineiro e dos compromissos firmados com magistrados e servidores. "Além da expansão de sua estrutura física, o TJMG terá a possibilidade de ampliar os investimentos em tecnologia da informação", ressaltou.
Plano de Obras
Na mesma sessão, o Órgão Especial do TJMG também aprovou o Plano de Obras para o Judiciário mineiro, a ser concretizado no período de 2022 a 2027, e a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça Militar para o ano que vem.
O Plano de Obras define o planejamento da execução das obras de construção e reforma de prédios de fóruns em todas as comarcas do Estado de Minas Gerais. Durante a atual gestão (biênio 2020/2022), o Plano de Obras do TJMG avançou, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia.
Até o momento, seis fóruns foram inaugurados, e foi iniciada a construção de outros 28. Além disso, 27 obras de construção ou ampliação de novos fóruns foram licitadas, algumas delas referentes à retomada dos empreendimentos.
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Redação: R. Dr. Joaquim Libânio, nº 532 - Centro - Guaxupé / MG.
