Autor: Aline - Data: 17/08/2021 09:18

TJMG dá início à Semana Justiça pela Paz em Casa

O TJMG, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), realiza ações para dar visibilidade às medidas efetivas de combate aos casos de violência contra a mulher. A Campanha Justiça pela Paz em Casa é uma dessas inciativas.

Este ano, a Campanha está sendo realizada em três semanas. A primeira foi entre os dias 8 e 12 de março. A segunda começou nesta segunda-feira (16/8) e segue até a próxima sexta-feira (20/8). Já a terceira semana será de 22 a 26 de novembro.

Na abertura do evento, de forma virtual, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, falou sobre a importância da promulgação da Lei Maria da Penha que, "há exatos 15 anos, representou um divisor de águas no cenário da violência contra a mulher".

O presidente Gilson Lemes lembrou que, a partir dessa legislação, houve desdobramentos como a criação dos juizados especializados; a expansão das delegacias de mulheres; e a promoção de uma maior articulação entre Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário, com o objetivo de criar um sistema de Justiça mais humanizado e comprometido com o atendimento e a proteção às vítimas.

"Trata-se, sem sombra de dúvidas, de um marco legal, educacional, humanístico e de ações afirmativas. No rastro da legislação, surgiu ainda a Lei do Feminicídio, em 2015, que introduziu uma qualificadora nos homicídios praticados contra mulheres por questões de gênero".

 

Ações afirmativas

 

Sobre a Justiça pela Paz em Casa, o presidente Gilson Soares Lemes afirmou que "a campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais de justiça estaduais do País, busca exatamente ampliar a efetividade dessa emblemática lei, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero".

Ele ressaltou a importância de denunciar esses crimes; punir os agressores; fortalecer a rede de proteção para o empoderamento e a emancipação econômica, social e emocional das vítimas; criar espaços de reflexão para que os homens não perpetuem o padrão de violência; e disseminar informações sobre o tema para todos e todas.

"Esse é, em síntese, o trabalho que precisa ser feito, e ele abrange várias frentes. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, tem buscado parcerias e empreendido esforços diversos nesse sentido, contribuindo assim para o enfrentamento desse dramático contexto de violência de gênero", concluiu.

A superintendente adjunta da Comsiv, desembargadora Paula Cunha e Silva, ao encerrar o encontro virtual, também destacou a importância da união de esforços para o enfrentamento da violência doméstica e familiar e o acolhimento à mulher.

A palestra está disponível no site do TJMG: Veja a palestra na íntegra.

 

• 
•