Autor: Carlos Alberto - Data: 27/09/2026 11:10

Governo federal proíbe bets no Brasil e determina retirada dos sites até 6 de outubro

O governo federal publicou nesta sexta-feira, 25 de setembro, uma Medida Provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets (apostas de quota fixa) em todo o território nacional. A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line e também as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. Outras modalidades de loteria autorizadas por lei não são afetadas. Com a publicação da MP nº 1.394/2026, as plataformas ficam impedidas de receber novos aportes. As empresas também não poderão iniciar novas ações de publicidade, patrocínio ou promoção comercial relacionadas às apostas. - CONTINE A leitura após a publicidade.

Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para acessar as plataformas e retirar voluntariamente os valores disponíveis. A partir da zero hora de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar e serão bloqueados no País. Quem não conseguir retirar o saldo até o prazo estabelecido não perderá automaticamente o dinheiro. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores remanescentes vinculados ao CPF de cada apostador. Os bancos deverão realizar a devolução dos valores entre 9 e 14 de outubro. Caso exista algum impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária para efetuar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

Fiscalização será reforçada: O governo também anunciou o reforço da fiscalização contra plataformas que continuarem funcionando de forma ilegal. A estratégia envolve órgãos como Polícia Federal, Ministério da Fazenda, Banco Central, Receita Federal, Advocacia-Geral da União e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o governo, ferramentas de inteligência artificial serão utilizadas para identificar sites e aplicativos irregulares, além de rastrear os meios utilizados para movimentação dos recursos. O Ministério da Fazenda informou que plataformas que permanecerem em operação após o prazo poderão ser bloqueadas e ter recursos confiscados.

Declarações de Lula: Durante a cerimônia de assinatura da medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a proibição com base nos impactos que atribui às apostas sobre famílias brasileiras e pessoas que desenvolveram dependência do jogo. Lula afirmou que considera necessária uma ação considerada por ele “dura e drástica” e comparou o problema das apostas a uma doença que precisa ser combatida. O presidente também relatou ter ouvido pessoas que enfrentaram problemas relacionados ao endividamento e à dependência de apostas. As declarações são posicionamentos do presidente para justificar a medida.

Impacto econômico e social: Dados apresentados pelo governo apontam impactos financeiros e sociais relacionados às apostas. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) estima que as bets representaram R$ 62,5 bilhões em perdas para as famílias brasileiras em 2025. O governo também cita pesquisas sobre a presença das apostas entre estudantes e os custos associados aos problemas decorrentes do jogo compulsivo. O Ministério da Saúde afirma que mais de 1,3 milhão de brasileiros já solicitaram autoexclusão de plataformas de apostas.

O que o apostador precisa saber: 25 de setembro: entram em vigor as restrições e ficam proibidos novos aportes nas plataformas; até 5 de outubro, às 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores disponíveis; A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar; 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes vinculados aos CPFs; 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores; A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento operacional; a medida provisória passa agora pelo processo de análise do Congresso Nacional, conforme as regras constitucionais aplicáveis às MPs. - AJUDE O jornal que lhe informa a todo instante e faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66 - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

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