Autor: Carlos Alberto - Data: 22/01/2020 17:05

Prefeitura pede impugnação de laudo e polêmica do Cemitério pode gerar novo estudo técnico

A Prefeitura de Guaxupé pediu a impugnação do laudo pericial da Empresa de Inteligência Ambiental e Social, de Piracicaba (SP), que apontou contaminação em lençóis freáticos, por necrochorume, em função dos restos mortais sepultados no Cemitério Municipal Parque Alto da Colina. O recurso do Município foi apresentado nesta tarde de quarta-feira, 22 de janeiro, em audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, presidida pelo juiz Milton Biagioni Furquim, no Fórum local. A polêmica, que começou no ano 2000, por processo movido pela ONG Sítio da Tia Marianinha, de Arceburgo, tem preocupado bastante a população. Isto, porque a própria análise solicitada pela Justiça constatou inconformidades na nascente abaixo do campo santo (que teriam inclusive afetado poços artesianos do Completo Japy - Cooxupé). Porém, a mesma entidade responsável pelas análises garante que a água usada para abastecer a cidade está livre das impurezas nos pontos coletados.
O pedido de impugnação foi juntado ao processo sob a alegação de que o laudo oficial é inconclusivo e, sendo assim, deixa muitas dúvidas sobre a existência da impureza ou onde ela está, de fato. "Chegamos a este entendimento após a perícia técnica voluntária que recebemos, do professor Heber Luiz Caponi Alberti, que é doutor em Geociências e contradisse o resultado do laudo encomendado pela Justiça", informou a procuradora do Município, dra. Lisiane Cristina Durante, que esteve acompanhada pela também advogada, dra. Débora de Andrade Vasconcelos (procuradora judiciária) e a diretora da Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura, Rafaela Macedo Soares. "Nós também queremos saber se há mesmo a contaminação, mas com este laudo fica impossível", completou Rafaela, referindo-se aos estudos feitos pela empresa de Piracicaba.
Responsável pelo pedido do laudo oficial, dr. Milton Furquim analisou o documento entregue pelas representantes do Município e abriu vistas para as manifestações da autora (na ocasião representada pelo professor Sérgio Luiz Faria dos Santos e o advogado Cezar Tadeu Dias) e do Ministério Público, na pessoa do promotor Cláudio Luiz Gonçalves Marins. "Não se dá uma sentença apenas com dois laudos, sendo um pela contaminação e outro contrário. Então, o ideal será uma nova análise pericial, feita por um instituto bem maior, para depois chegarmos a um veredito", observou dr. Cláudio. "Se decidirmos pela impugnação, vamos marcar uma nova perícia, cujo custo ficará por conta do Município", completou o magistrado.

ESTÁ CONTAMINADA?
Ainda na audiência, dr. Milton Furquim destacou o fato de que o estudo oficial, feito pela firma piracicabana, detectou contaminação por necrochorume na nascente que passa abaixo do Cemitério. Porém, a água captada pela Copasa, que fica acima do cemitério, não está contaminada: "Que há uma contaminação nós já sabemos, pois foi o que apontou o laudo oficial. Mas está claro que ela não está presente na água que o guaxupeano consome. Então, se impugnado for, vamos fazer outro estudo, ainda mais rigoroso, e tomar a decisão certa, que poderá ser pelo arquivamento ou a interdição do Cemitério. Friso que se houver motivação para interditar, assim será, mesmo com todos os transtornos que isto vai gerar, pois o importante aqui é a saúde pública da população", disse dr. Milton, que adiantou, ainda, a possibilidade de convocar a população para uma audiência pública, caso confirme-se a impugnação do estudo inicial e o novo laudo também detecte contaminação. "Vamos dividir esta responsabilidade e tomar a melhor decisão", finalizou o juiz. - Na audiência, se fizeram presentes também dois representantes da Cooxupé, agentes de patidos políticos, membros da imprensa e ativistas ambientais.

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