Autor: Carlos Alberto - Data: 06/10/2015 17:40

Promotora ministra palestra no Unifeg sobre os 25 anos do ECA

A promotora de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ministrou palestra no Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, na 2ª quinzena de setembro último, sob o tema "Os vinte e cinco anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA". Indicada pelo representante  da Promotoria Pública de Guaxupé, dr. Alexandre Rezende Grillo, a palestrante falou sobre as vantagens, dificuldades e empecilhos do ECA.

Dra. Paola falou no Auditório Elias José, onde dividiu uma mesa diretora com dr. Grillo e a coordenadora do curso de Direito do Unifeg, professora doutora Ana Cristina Serrano Mascarenhas. Durante cerca de duas horas e meia, a profissional convidada interagiu com universitários de diferentes graduações, quando expôs seus pontos de vista e enfatizou o trabalho do MP junto ao cumprimento do ECA. Ao JOGO SÉRIO, depois, ela comentou: "Do ponto de vista das medidas sócio-educativas, entendo que o Estatuto é uma lei que cria regras que garantem uma responsabilização diferenciada àquele adolescente que comete ato infracional. Porém, ainda temos uma deficiência muito grande de serviços públicos destinados à execução destas medidas sócio-educativas, o que dificulta a concretização do Estatuto", disse.

Muito elogiada, a aula especial contou com plena compenetração por parte dos alunos: "A palestra foi muito oportuna, pois é uma forma esclarecedora. Principalmente no Direito, muitas vezes você trabalha com a forma abstrata. Já no caso do ECA, são coisas com as quais a gente convive no dia-a-dia. Eu, que já tenho quase 50 anos, vivi a Constituição nova, vive o ECA, propriamente dito, há 25 anos e vivi naquele espaço em que havia o menor infrator, que era tratado como "di menor". Então, com a vinda do ECA, houve ganhos. Não temos mais trabalho infantil, não vemos menores com bebidas em mãos; são evoluções alcançadas com o ECA, que tem mais vantagens do que desvantagens. É lógico que no caso das infrações, o menor comete crime porque fica "impune". A lei, então, é como qualquer outra coisa, que precisa de evolução. Mas, na verdade, há muito mais ganhos do que perdas com o ECA", ressaltou o estudante Hércules. CLIQUE AQUI para conhecer mais sobre o Unifeg.

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