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Autor: Carlos Alberto - Data: 19/10/2020 17:15

TJMG participa do 12º fórum nacional de juízes sobre o combate à violência doméstica

Fonavid se inicia hoje com palestras, oficinas e encontro do Colégio de Coordenadores de Comsivs
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Os desafios no enfrentamento de duas pandemias do século 21 - a violência contra a mulher e a covid-19 -, as dificuldades do Judiciário no enfrentamento às diferentes formas de agressão de gênero e as discriminações de gênero, raça e etnia e seus reflexos durante o isolamento social provocado pelo covid-19, bem como seus impactos no mercado de trabalho. Esses são temas que dominarão os debates durante o 12º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que iniciado nesta segunda-feira (19/10) e que se estende até a próxima sexta-feira (23/10), em uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Reunindo magistrados e especialistas em direitos humanos e violência de gênero, o evento será realizado virtualmente e oferece uma programação que inclui palestras abertas ao público e oficinas restritas a juízes e desembargadores e às equipes multidisciplinares dos tribunais. As atividades começam nesta manhã, com o Encontro do Colégio dos Coordenadores das Coordenadoria de Violência Doméstica dos Tribunais de Justiça (Cocevid), sob presidência da desembargadora Salete Silva Sommariva.
 
"O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está presente nos importantes eventos dessa semana ligados à violência doméstica: na reunião do Cocevid, que reúne todas as coordenadorias da violência contra mulher, dos tribunais espalhados por todo o país, e nas demais atividades do Fonavid, que é o grande fórum de discussões de ações voltadas para o combate à violência doméstica", conta a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.

Superintendente da Comsiv do Tribunal mineiro, a magistrada observa que o tema da violência doméstica chama a atenção do mundo, especialmente neste momento, sendo um ponto que figura entre as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU). "Dois eixos norteiam a abordagem em torno do tema: o enfrentamento do combate à violência doméstica e os caminhos para a mulher superá-la", observa a desembargadora.

Na avaliação da magistrada, "é de suma importância que haja esse esforço dos magistrados brasileiros para atuar neste combate, que traz como resultados positivos a melhoria de qualidade de vida da mulher no trabalho, o fortalecimento da família e a organização de toda a sociedade no sentido de enxergar a mulher como ser sujeito de todos os direitos".
Programação

A abertura oficial do Fonavid acontece às 18h, com a participação do presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux; da conselheira Maria Cristiana Ziouva; da presidente do Fonavid, Jacqueline Machado; da desembargadora Salete Silva Sommariva, presidente do Cocevid; e da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.

Ainda na abertura, será apresentado o Projeto Annelies, desenvolvido pela Comsiv do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com o apoio do CNJ e da ONU Mulheres. Na sequência, Flávia Piovesan, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), profere a palestra "O impacto da pandemia nos Direitos Humanos das Mulheres".

No segundo dia de atividades, está prevista uma conversa com a AMB Mulheres sobre as ações de enfrentamento à violência de gênero e palestra em torno do tema discriminações de gênero, raça e etnia e seus reflexos na pandemia de covid-19.

Já na quarta-feira (21/10), as palestras versam sobre as perspectivas na economia pós-pandemia e a mulher em situação de violência doméstica no mercado de trabalho e a manifestação da violência contra a mulher sob diferentes olhares, com foco na violência psicológica decorrente de acusação de alienação parental, com discussões sobre os aspectos sociais relacionados a ela.

Para a quinta-feira (22/10), está prevista uma conversa entre os participantes e o CNJ sobre Semana da Justiça pela Paz em Casa e palestra sobre julgamento com perspectiva de gênero e étnico-racional. No último dia do fórum (23/10), acontecem palestras sobre o panorama do feminicídio na América Latina e reflexos da pandemia e a atuação do Judiciário no enfrentamento da violência de gênero e as implicações da pandemia de covid-19.

As atividades se encerram com uma assembleia com representantes dos Estados, para eleição da nova diretoria, e eventuais solicitações de recomendações ao CNJ e/ou notas técnicas. Ao longo dos cinco dias, estão acontecendo também oficinas diversas.

Confira a programação completa .

Experiências, orientações e diretrizes: O Fonavid foi criado em 2009, durante a III Jornada Maria da Penha, evento anual promovido pelo CNJ, para ser um espaço de troca de experiências, orientações e diretrizes voltadas à aplicação da Lei 11.340/2006 no âmbito do Sistema de Justiça.
 
Congregando magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática da violência doméstica e familiar, o Fonavid tem como um de seus principais papéis a uniformização de procedimentos e ações das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O fórum conta com o apoio permanente do CNJ, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), objetivando o suporte institucional e financeiro para a consecução de seus objetivos. - Saiba mais sobre o Fonavid . *Com informações do CNJ.
 

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