Autor: Carlos Alberto - Data: 23/04/2024 16:43

Servidores públicos com necessidades especiais ou responsáveis por deficientes terão redução de jornada em Guaxupé

Servidores públicos municipais em Guaxupé, no Sudoeste mineiro, que tenham algum tipo de deficiência ou sejam responsáveis por portadores de necessidades especiais terão redução em suas jornadas de trabalho. Isto, por conta da Lei Nº 3.103, de 16 de fevereiro deste ano, elaborada pela Prefeitura e aprovada por parte do Legislativo local. A notícia, muito comemorada (e aguardada com ansiedade) pelo público-alvo, foi tema, nesta manhã de terça-feira, 23 de abril, de entrevista do repórter Carlão, do Jornal JOGO SÉRIO, com o Procurador do Município, Dr. Marco Aurélio Silva Batista, o qual capitaneou o tema e revisa o Decreto, a fim de dar vigor à legislação.
Os funcionários que enquadram-se nos requisitos da nova lei terão seus expedientes de trabalho reduzidos, dependendo dos cargos que ocupem. "É uma lei que está já aprovada e estamos, agora, apenas focando em alguns detalhes da regulamentação, estabelecendo ritos e procedimentos, a fim de aplicá-la com justiça a todos os servidores com direito. Só quem tem familiares deficientes sabe da importância do tema. São tratamentos, educação e tantas outras coisas importantes e que exigem a presença do familiar. Então, é uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Guaxupé está alinhado ao que há de mais moderno dentro da inclusão", detalhou Dr. Marco Aurélio.
Conforme o conteúdo da legislação recém-aprovada, cada caso será analisado separadamente por uma Junta Reguladora da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. "Pedimos um pouquinho mais de paciência, pois o Decreto sairá já em maio e que possamos, mais uma vez, fazer tudo de forma transparente e que todos aqueles que têm direito sejam contemplados. A intenção do governo é permitir com que essas pessoas tenham uma vida digna, contem com a presença dos familiares e façam seus tratamentos da melhor forma possível", finalizou Dr. Marco Aurélio, na ocasião representante do prefeito, Dr. Heber Hamilton Quintella.
Conforme apurado, a nova lei beneficiará dezenas de servidores públicos, com ênfase a pais e mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista. CLIQUE AQUI e acesse a íntegra da lei. - AJUDE O jornal que lhe informa a todos os momentos: faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook "Carlão, do Jornal JOGO SÉRIO". - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado. 

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