Autor: Carlos Alberto - Data: 22/04/2022 09:33

Ministro Barroso concede liminar ao Governo de Minas sobre reajuste a servidores públicos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao Governo de Minas, quanto à representação judicial contra a decisão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, impetrada na semana passada, logo após os deputados estaduais terem aprovado reajuste dos vencimentos aos servidores públicos com margem superior a 10% (que foi a ofertada pelo Estado). O tema, que já provoca polêmica, terá desdobramentos tanto na esfera judicial quanto dentro de sindicatos e entidades que defendem categorias de trabalhadores.
A decisão do ministro Barroso, divulgada nesta quinta-feira, 21 de abril, autoriza o governador Romeu Zema a pagar somente os 10,06% previstos no projeto de Lei nº 24.035/2022, enviado à ALMG, onde a maioria dos parlamentares aprovou emendas com 33,24% aos profissionais da Educação e mais 14% adicionais às áreas de Saúde e Segurança Pública. Agora, fica valendo a liminar até que o Supremo julgue o mérito da ação movida pelo Estado. Porém, representantes do professorado e das forças de segurança pública já divulgaram o objetivo de ingressarem com a "Amicus curiae", que consta de uma expressão latino-americana, cujo significado é "amigo da corte" e tem como propósito buscar a reversão de decisões judiciais.
Ainda sobre a questão, vale lembrar que recentemente membros da Segurança Pública e profissionais da Educação entraram em greve para protestar contra o percentual oferecido pelo Governo (que declara não haver condições de reajustar os vencimentos com índices superiores a 10% - e afirma que as proposições dos deputados são politiqueiras e provocarão, caso aprovadas, um impacto negativo de R$ 9 bilhões ao Estado. O assunto, enfim, segue sendo amplamente discutido tanto por parte das autoridades executivas, legislativas e judiciárias, além dos próprios profissionais de cada uma das categorais incluídas na polêmica.

 

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