Autor: Carlos Alberto - Data: 20/03/2024 12:26

Projeto de João Fernando prevê divulgação do disk-denúncia à violência doméstica nos carnês de tributos

Projeto de Lei foi aprovado em 1º turno durante a 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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Os vereadores de Guaxupé, no Sudoeste mineiro, aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2024, que “institui a obrigatoriedade de constar nos carnês, boletos, guias de tributos e tarifas municipais a divulgação dos números de denúncia sobre violência contra a mulher”. De autoria do vereador João Fernando de Souza, a proposta vai ao encontro da melhoria das relações interpessoais, o respeito mútuo e a dignidade humana.
De acordo com João Fernando, o projeto tem como base uma lei de Poços de Caldas, de autoria da vereadora Luzia Martins. “Que a gente consiga passar (o projeto), para gente ter uma maior divulgação das ações, que as mulheres possam e façam as denúncias, contra os abusos. Nós temos algumas informações recentes que são alarmantes”, disse João Fernando durante a discussão do projeto.
O projeto prevê que conste nos carnês, nos boletos, nas guias dos tributos municipais como IPTU, ISSQ, um número de denúncia contra a violência doméstica, que atualmente é o Disque 180. O projeto ainda deve voltar ao plenário para discussão em 2º turno. (Texto e foto: Ass. Com. Câmara) AJUDE O jornal que lhe informa a todos os momentos: faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook "Carlão, do Jornal JOGO SÉRIO". - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado. 

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