Autor: Carlos Alberto - Data: 13/07/2020 06:16

Promotor requisita novas diligências sobre inquérito policial na Santa Casa

O promotor de Justiça, dr. Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, acompanha de perto as investigações da Polícia Civil sobre a suposta irregularidade cometida por pessoa do quadro pessoal da Santa Casa de Guaxupé. Conforme o representante do Ministério Público, diligências de ordens técnica e legal estão sendo realizadas para esclarecer os fatos. Vale lembrar que o problema pontual em nada tem a ver com a história centenária daquela empresa de Saúde, que atende a nove municípios no Sudoeste mineiro.
Dr. Thales requisitou informações sobre as verbas públicas e particulares recebidas pelo Hospital desde o ano passado, entre repasses de governos municipal, estadual e federal, além de doações por parte de instituições, empresas e pessoas, em geral. Especificamente, o promotor quer saber se houve recursos da Lei Mansueto, além de possível incorporação. Dos equipamentos, o que foi adquirido até então entre insumos, respiradores, EPIs e outros. Tudo isto, solicitou o promotor, deve ser acompanhado de notas fiscais, controle contábil, entre outros, que serão periciados.
"Frise-se que após as mencionadas diligências e relatório parcial destas, o Ministério Público, se for o caso, analisará o envio parcial ou total dos autos à Justiça Comum Federal, ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal, com base no artigo 109, III da CF/88 e na Súmula 122 do STJ, no tocante às verbas federais (não incorporadas ou incorporadas em parte ao Município) recebidas pela instituição filantrópica, sejam de parlamentares (vindas de orçamento impositivo de emendas individuais) ou de outras fontes federais, sem prejuízo de litisconsórcio entre MPE e MPF, caso assim solicitado", complementou o Promotor.
Conforme divulgado anteriormente pelo JOGO SÉRIO, a suposta irregularidade eventualmente praticada por pessoa que trabalha na Santa Casa tomou conta dos comentários na cidade e região, a partir da semana passada. A Polícia Civil, sobre a hipótese, já abriu inquérito e ouviu testemunha espontânea que teria, segundo consta, prestado informações sobre possível manobra ilegal cometida por um funcionário (a) no local. A respeito disto, o próprio provedor da Santa Casa, dr. Roberto Virgílio, informou em coletiva que, de fato, houve um "pequeno problema interno, resolvido dentro de uma sala de escritório, relativo a um valor irrisório e aproximdamente R$ 5 mil". A questão, contudo, está sendo apurada pelas autoridades.

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