Autor: Carlos Alberto - Data: 13/03/2020 17:29

Vereadores cobram melhorias à Saúde e Prefeitura rebate críticas

Os vereadores Paulo César Beltrão (Paulinho) e Maria José Cyrino Marcelino teceram várias críticas à Saúde Pública de Guaxupé. As declarações foram feitas nesta segunda-feira, 9 de março, durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Segundo os dois parlamentares, as reivindicações por medicamentos, exames e até cirurgias estão cada vez maiores. Já o Município, que reconhece o problema, demonstra esforço para contornar as falhas, que seriam, segundo consta, motivadas por atrasos de laboratórios (já notificados) e falta de recursos do governo estadual.
Paulinho e Maria José reclamaram da Saúde durante o Pequeno Expediente: "O povo está indo muito ao defensor público. Olha só a que ponto chegou! Eu fui ao programa "Alô Vereador" e o pessoal cobrou a respeito de remédios e outras críticas à Saúde. Gostaria que o Danilo, lider do governo, trouxesse a nossa secretária de Saúde para dizer qual é a melhoria para a Saúde e o que está acontecendo. Os exames estão atrasados. Na próxima sessão, que ela venha à Tribuna para dizer o que está acontecendo. Estão indo também ao Ministério Público", expressou-se Beltrão.
Conforme Maria José, os pedidos têm partido dos próprios usuários do SUS: "Não são só mediamentos! Não há exame de complexidade e tomografia, pois as pessoas estão na fila há mais de um ano e não conseguem. Tem um caso de um munípice, onde me foi respondido via ofício que a família pagou particular porque faz três anos que ele sofreu um acidente e não consegue uma tomografia. Aí, fizeram um bingo para poder pagar. Ou seja: quando as pessoas tomam providências de pagar exames é porque não conseguem. Peço mais atenção às pessoas principalmente com relação aos atrasos em exames e medicamentos. Quem precisa e sente dor, não tem hora!", concluiu a vereadora.

O que diz a Prefeitura?
Por que ocorre tanta falta de medicamento na Farmácia Municipal?
A Prefeitura de Guaxupé trabalha com o fornecimento ao cidadão de medicamentos da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos).
Ao todo, são 271 medicamentos de responsabilidade de fornecimento pela Prefeitura. Atualmente, faltam 28 itens na REMUME, o que pode-se notar que não ocorre “tanta” falta de medicamentos na Farmácia Municipal. Hoje, estão em falta aproximadamente 10% dos medicamentos. O Município comprou, no mês de fevereiro, mais de R$ 786.343,80 mil em medicamentos. No entanto, as empresas Acacia e Costa e Camargo estavam previstos a entrega no último dia 11/03, conforme documento em cópia, o que não foi feito. Diante desta situação, na data de ontem, 13 de março, a Prefeitura notificou as empresas e de acordo com as mesmas, os medicamentos passarão a ser entregues a partir de segunda-feira (16).

2) Qual é o motivo pelo qual atrasam-se os exames ofertados pelo Município? O Sistema Único de Saúde possui gestão compartilhada entre seus três entes de governo, cabendo a cada um realizar seus investimentos em Saúde, conforme determina a Constituição Federal de 1988, que teve na Lei Complementar 141/2012 a regulamentação do §3º do artigo 198 da referida Constituição. Nesse contexto, o município de Guaxupé sempre cumpriu a determinação da referida Lei Federal e as determinações da Lei Orgânica Municipal, chegando, em muitos anos, a investir mais de 25% dos recursos próprios em Saúde. O que corresponde a 66,7% acima do que determina a Lei Federal. Além disso, importante mencionar que em 16 de dezembro de 2.016 foi publicada a emenda constitucional 95 que congelou os gastos federais nas áreas sociais, dentre elas a Saúde, com as despesas primárias, por 20 anos. Tendo início em 2.018. Some-se a isso a necessidade da atualização dos valores do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, medicamentos e OPM do SUS, que há 10 anos não recebe reajuste. Nesse sentido, a demanda dos serviços públicos em saúde tem aumentado significativa com a crise financeira que atinge o país, levando pessoas, antes cobertas por convênios privados de saúde, agora utilizando exclusivamente o Sistema Único de Saúde. Para organizar o Sistema, considerando a relação oferta e demanda, o Ministério da Saúde, já em 2.008, através da Portaria 1.559, de 1 de agosto de 2.008 institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde, que dentre outras questões, estabeleceu três dimensões, sendo uma delas a Regulação do Acesso a Assistência, a qual tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização. Portanto, considerando recursos, demandas e classificação de risco, o Sistema Único de Saúde de Guaxupé segue as normatizações propostas pelo Ministério da Saúde, para o atendimento em tempo oportuno das demandas, conforme oferta e classificação de risco.

3) Há uma saída concreta para resolver os problemas da Saúde de Guaxupé? É importante frisar que em nenhum momento a Prefeitura deixou de prestar algum serviço ao cidadão por falta de recursos financeiros. Toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a Secretaria Municipal de Finanças e Administração são totalmente empenhadas para que os serviços prestados na Saúde sejam constantes e ininterruptos. Infelizmente, não depende apenas do comprometimento do Poder Público para que haja excelência no serviço prestado. Para tudo isso há trâmites burocráticos, como por exemplo, licitações para aquisição de medicamentos e que por algumas vezes não comparece nenhum fornecedor. O mesmo acontece também com os laboratórios que também não comparecem nas licitações, impossibilitando e atrasando a compra de exames para posteriormente ser disponibilizados à população.
Outro fator que precisa ser levado em consideração são os equipamentos que podem apresentar problemas, uma vez que são aparelhos eletrônicos, passíveis de pane. Por mais que a Saúde de Guaxupé possa desagradar uma parcela da população, vale notar e comparar com a Saúde de outros Municípios para ver que por mais que alguns problemas possam ocorrer no dia-a-dia, Guaxupé é uma das cidades referência em Saúde na regional de Alfenas.

 

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