Autor: Carlos Alberto - Data: 23/06/2020 05:59

CPI não interroga a direção da CEMIG e nem faz perícia, mas arquiva denúncia de irregularidades em Guaxupé

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito formada pela Câmara Municipal de Guaxupé para apurar possíveis irregularidades nas obras de iluminação de trevos locais, cujos serviços ocorreram em 2015, extinguiram o processo e arquivaram as denúncias, que partiram do vereador Jorge Batista Bento da Paz. Composta pelo presidente Donizetti Luciano dos Santos, o relator Paulo César Beltrão e o membro Francisco Timóteo de Rezende, a CPI emitiu parecer final no último dia 4. Embora Jorginho tenha afirmado que o sistema de energia solar implantado com o referido serviço não apresente a eficácia prometida, está em desacordo com o Inmetro e gerou prejuízo aos cofres públicos, o trio de legisladores não levou em conta os pedidos dele, de efetuar uma perícia técnico-científica nas obras e nem ouviu testemunhas-chaves, como o diretor da CEMIG.
O relatório final da "CPI do sistema fotovoltaico" foi lido nesta segunda-feira, 22 de junho, pela vice-presidente da Câmara, Luzia Angelini Silva. No documento de dez páginas, os três investigadores não encontraram inconformidade alguma às iluminações dos trevos do Pólo Industrial, Rodovia Jamil Nasser e Trevo do Japy. Na opinião de Beltrão, não houve qualquer irregularidade no tocante ao contrato entre Prefeitura e Ricell. "Foi feito dentro do valor de mercado e não gerou prejuízo aos cofres públicos", afirmou o vereador. Sobre o consumo de energia sustentável, considerado ilegal e falho por Jorginho, o relator pediu a extinção do processo e o arquivamento dele. Segundo informou o próprio Zettinho, na reunião legislativa desta segunda-feira, o dirigente da CEMIG não acatou às tentativas de interrogá-lo e a pandemia do Novo Coronavírus impediu que medidas mais drásticas fossem tomadas para intensificar ainda mais os trabalhos.
Evidentemente contrariado, Jorginho tentou argumentar na 10ª sessão, mas o presidente da Câmara, Leonardo Donizetti Moraes (Léo), não lhe permitiu o pronunciamento, sob a alegação de que o novo regimento interno da Câmara impede a interferência dele. O denunciante, porém, lembrou que situações de CPI estão acima da regimentação interna do Legislativo local. Vale lembrar que Jorginho apresentou documentos que provavam estar havendo um consumo de apenas 30% de energia nos três sistemas fotovoltaicos (diferente dos 100% previstos. Iniciada em outubro de 2019, a CPI se desenrolou por meio de várias oitivas de representantes da firma contratada, além de empresários que também participaram da licitação, mas não ganharam; e outras testemunhas. O relatório, agora, será enviado ao Executivo e o Ministério Público, para eventuais desdobramentos.

 

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