Autor: Carlos Alberto - Data: 12/06/2020 16:07

Jorginho divulga investigação do MP em suposta irregularidade no transporte escolar

O vereador Jorge Batista Bento da Paz divulgou, nesta segunda-feira, 8 de junho, seu empenho quanto às denúncias feitas por ele mesmo, de suposta irregularidade por parte da Prefeitura de Guaxupé, no que diz respeito à contração de empresa de transporte de estudantes da rede pública de ensino. Autor de representação na Promotoria Pública (Criminal, do Patrimônio, de Defesa à Criança e Adolescente), por conta de acidente entre ônibus escolar com alunos a bordo, no final do ano passado, na zona rural, Jorginho externou, em plenário, a gravidade da situação. Também sobre as condições de determinados empreendimentos de locomoção de estudantes, o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Donizetti Moraes (Léo), ratificou as declarações de Jorge Bento e criticou a precariedade de certas empresas locais, que inclusive participam de licitações.
Jorginho iniciou apurações logo após o acidente na zona rural, quando veículo da terceirizada Grilo Car por pouco não caiu numa lagoa, com dezenas de crianças. "A princípio, minha preocupação era fiscalizar o fato de parte das crianças embarcar tão cedo em algumas linhas, pouco além das 5h da manhã, e mesmo estando sob a tutela do Município, elas são deixadas do lado de fora da unidade escolar, bem antes de sua abertura, até a chegada de algum funcionário, ficando ao relento, totalmente vulneráveis. Isso, por si só, já é um absurdo e foi de fato constatado!", apontou o vereador, durante a 9ª Sessão Ordinária.
Com documentos em mãos, Jorginho repudiou as respostas enviadas pela Prefeitura, a respeito do caso: "O acidente foi muito sério, pois as vidas dessas crianças foram colocadas em risco e tudo indica que haviam irregularidades no veículo acidentado, principalmente quanto aos pneus, que não seriam os adequados para transitar na zona rural", criticou ele, que não se convenceu com as justificativas do Município, sobre o tipo de pneu do ônibus envolvido na ocorrência. "Também, ao apontar que o motorista não  era autorizado pelo Município, a Prefeitura se esquivou, mostrando surpresa com a informação, mesmo sendo de fácil constatação, e apresentou uma declaração da empresa, alegando não ter vínculo e não saber do paradeiro do referido motorista” esbravejou ele.

 

Sofreram três vezes
Na visão de Jorginho, que profissionalmente atua na área jurídica, os alunos envolvidos no acidente foram expostos a vários tipos de sofrimento: “Ficou constatado que parte desses alunos transportados pelo Município sofreu três vezes! Ou seja: acordando muito mais cedo do que o razoável e habitual, sendo transportados sem a segurança necessária em tal veículo, e sendo deixados ao relento, na porta de sua escola, até sua abertura, sem a devida segurança. O Município tem suas responsabilidades e com a volta as aulas, após a pandemia, essa situação precisa mudar” externou.

 

DIMUTRAN
O vereador também solicitou apuração sobre o fato da DIMUTRAN ter expedido laudos complementares de vistoria nos veículos que realizam o transporte de estudantes, pois, segundo o verador, os mesmos foram realizados logo após a ocorrência do acidente: "Ou seja: muitos meses após terem iniciado a prestação dos serviços de transportes dos alunos. Curiosamente, o único veículo que constou a data do laudo de vistoria complementar anterior ao acidente, no período de assinatura do contrato, foi justamente o veículo acidentado, de propriedade da empresa Grilo Car", suspeitou Jorginho.

 

Na licitação?
Jorginho afirmou ainda que ter solicitado apuração de suposta regularidade na licitação: "Um dos pontos abordados por mim na representação ao Ministério Público é o fato de uma mesma empresa realizar mais de uma linha com o mesmo veículo, conforme justificado pela Prefeitura, como logística para se ter tempo hábil para buscar todos os alunos, mesmo com o embarque das crianças ocorrendo tão cedo. Pelo que vejo, o edital proibe expressamente esta prática. Recentemente, prestei depoimento ao delegado, dr. Alvaro Martins, que preside o inquérito, ratificando todo teor da denúncia e encaminhando novos documentos", complementou o vereador.

 

O barato que pode sair caro

Após a fala de Jorginho no plenário, o presidente da Câmara, Léo Moraes, endossou o trabalho fiscalizatório de Jorginho ao destacar a gravidade do caso: “Não estou defendendo aqui uma ou outra empresa, mas pra gente estar atento nesses casos de licitação, já pedi aí também pra Prefeitura, que deixe aí empresa realmente correta, empresa que gera empregos, segurado direitinho, que tem condições de substituir caso um ônibus quebre, que infelizmente, têm pessoas participando de licitação aí, com um ônibus! Tem empresa aí que ganha licitação sem capacidade nenhuma de assumir. A TUGA teve que mandar dez funcionários embora que realizavam esse serviço, pra assumir empresa tipo nível aí”, contestou Léo Moraes. - Conforme Jorginho, a Prefeitura investe cerca de R$ 900 mil/ano no serviço de transporte escolar. "A Grilo Car, uma das vencedoras da licitação, assinou contrato no valor de R$ 170.625,00 com o Município", afirmou ele. O Jornal JOGO SÉRIO contatou a comunicação social da Prefeitura, que somente se manifestará no processo.

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