Autor: Carlos Alberto - Data: 13/03/2020 11:22

Deputado Arantes é recebido por secretário de Estado para apresentar reivindicações dos pescadores

O deputado Antonio Carlos Arantes, acompanhado dos deputados Ignácio Franco e Zé Guilherme, foi recebido na quinta-feira (12/03/20) em audiência pelo secretário de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, para tratar de assuntos ligados à pesca nos rios, represas e lagos do estado.

Participaram da reunião o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores, Valtim Quintino da Rocha; o advogado Luiz Bigú; o prefeito de Brasilândia de Minas, Mardem Júnior; os presidentes das Colônias Z6, de Formiga, Evaldo Ribeiro, e Z12, de Brasilândia, José dos Reis, e o pecador Oséas Cardoso Queirós.

Na pauta, várias reivindicações dos pescadores. Entre elas, a revogação do Decreto 47.383 de 02/03/2018, do Governo do Estado, que proíbe a pesca a menos de 500 metros da confluência dos rios: “Isso, praticamente, inviabiliza o trabalho dos pescadores. Queremos pedir ao secretário que trabalhe junto ao governo para reverter essa situação, diminuindo essa distância para 200 metros, como era antes”, afirmou o presidente da federação, Valtim.

Outra questão que preocupa a categoria é a não aceitação do protocolo de pedido da carteira de pescador profissional. Segundo o advogado da Federação, Luiz Bigú, a carteira não é emitida pelo governo federal desde 2014. No entanto, o protocolo de quem a solicitou era aceito pelas autoridades policias no estado, o que, segundo ele, não está valendo em algumas regiões.

“A Polícia Ambiental está recusando o protocolo e atuando os pescadores, apreendendo os equipamentos de pesca e fazendo boletins de ocorrência”, informou o advogado.

O secretário Germano, auxiliado pelo diretor-geral do IEF, Antônio Malard, e pelo subsecretário de Fiscalização, Robson Lucas da Silva, ficou de levar as questões aos governos estadual e federal: “Vamos tratar do decreto com os órgãos envolvidos e acionar, também, o secretário nacional da Pesca, Jorge Seif, para pedir a volta da emissão das carteiras dos pescadores”, concluiu. (Texto e foto: Juvenal Cruz Junot)

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