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Autor: Carlos Alberto - Data: 29/01/2020 15:36

Vereadores corrigem erro de projeto e asseguram reajuste salarial a auditores fiscais

Danilo Martins (d): "Importante frisar que ninguém terá as remunerações reduzidas, pois os auditores ainda não chegaram a receber o novo valor. É meramente correção de referência"
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Vereadores de Guaxupé aprovaram, nesta terça-feira, 28 de janeiro, os projetos 02/2020, que "altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 2.743, criadora do Grupo Ocupacional de Controle e Fiscalização Tributária do Município"; e 03/2020, que "estabelece atribuições e escolaridade de cargos criados pela Lei Municipal nº 1.396/98". As ações legislativas aconteceram durante a 2ª sessão extraordinária do ano.
Antes de ser votado, o Projeto 02/2020 recebeu Emenda do líder do governo, Danilo Martins de Oliveira, a fim de corrigir um erro ortográfico, onde os auditores fiscais tiveram seus salários corrigidos erroneamente para R$ 3.600,00/mês, em vez de R$ 2.800,00, conforme o verdadeiro reajuste concedido pela Prefeitura, de R$ 1.000,00 (antes, eles recebiam R$ 1.800,00). "Importante frisar que ninguém terá as remunerações reduzidas, pois os servidores ainda não chegaram a receber o novo valor. É meramente uma correção de referência, que estamos fazendo a tempo", esclareceu ele.
Aprovada a Emenda, os parlamentares votaram o projeto, que versava sobre a criação do grupo ocupacional de controle e fiscalização tributária do Município. O tema, que regulamentou as funções e vencimentos dos auditores, dentro de suas classes, foi aprovado com os votos de Donizetti Luciano dos Santos (Zettinho), Jorge Batista Bento da Paz (Jorginho), Salma Regina Gallate, Danilo Martins, Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate), Ari Cardoso, Francisco Timóteo de Rezende (Chico) e Luzia Angelini Silva. Contrários, votaram Francis Osmar da Silva, Maria José Cyrino Marcelino, João Fernando de Souza e Paulo César Beltrão (Paulinho).

Escolaridade
Já no Projeto 03/2020, que tratou especificamente do grau de escolaridade de servidores públicos municipais, para fins de contratação, foi aprovado por unanimidade. A matéria, diga-se de passagem, contou com Emenda de João Fernando, uma vez que, na redação original, médicos precisariam apresentar apenas diploma de curso superior, mas o referido legislador observou a necessidade de declarar também o Registro de Qualificação de Especialização (RQE), tendo o plenário acatado. As duas matérias serão enviadas ao Executivo para sanção.

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  • Alex de Assis - 31/01/2020 08:34
    Bom dia! Uma sugestão... Sinto muita falta de uma tabela dos projetos que cada vereador conduz, separado por ano. Acredito que uma reportagem assim e com acompanhamento da evolução, mostraria com clareza o desempenho dos nossos representantes. Obrigado. Abraço.

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