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Autor: Carlos Alberto - Data: 27/01/2020 16:34

Vereadores farão mais uma sessão extra para definirem projetos do Executivo

Legisladores encontraram-se pela primeira vez no ano, em plenáiro, no último dia 22, quando atenderam ao pedido do Executivo, de apreciação de projetos em regime de urgência
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Vereadores em Guaxupé realizarão a 2ª Sessão Extraordinária de 2020 nesta terça-feira, 28 de janeiro, às 18 horas, para concluírem as votações de dois projetos enviados pelo Executivo, em regime de urgência urgentíssima. As questões, vale lembrar, já foram endossadas pelos legisladores na primeira sessão-extra do ano, ocorrida no último dia 22.
Conforme pauta já distribuída, as matérias são as denominadas 02/2020, que "altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 2.743, criadora do Grupo Ocupacional de Controle e Fiscalização Tributária do Município"; e 03/2020, que "estabelece atribuições e escolaridade de cargos criados pela Lei Municipal nº 1.396/98"; e 04/2020, que "altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.939/2009, estabelecendo critérios excepcionais para a quitação dos débitos tributários municipais definitivos em lei".
Já aprovados em primeira fase, na semana passada, pelo Legislativo, os dois assuntos constam de ajustes em leis nos úlitmos anos, com premiações extras a fiscais do setor tributário/fiscalizatório da Prefeitura, por produtividade. Também estão sendo alterados itens da lei anterior, relativos a códigos e nomenclaturas irregulares (os temas contarão, inclusive, com duas emendas do líder do Executivo, vereador Danilo Martins de Oliveira, extinguindo as premiações, apontadas como indevidas).

Reposição salarial
Também na 1ª Sessão Extraordinária do ano, os vereadores votaram o Projeto do Executivo nº 01/2020, que "fixa percentual de atuação dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos da Administração Pública, agentes comunitários de saúde, controle de vetores, conselheiros tutelares e dos subsídios". Conforme já divulgado pelo JOGO SÉRIO, a matéria consta da reposição salarial aos funcionários da Prefeitura, correspondente ao acumulado do INPC, que resultou no repasse de 4,48% ao salário da categoria; e 11,49% para agentes comunitários de saúde e do controle de vetores (percentual maior, diga-se de passagem, para alcançar o piso salarial nacional das duas classes). Aprovado em primeira e segunda votações, por unanimidade, o projeto será sancionado pelo prefeito Jarbas Corrêa Filho (Jarbinhas), para já causar impacto positivo no bolso do funcionalismo, a partir do próximo pagamento (neste mesmo projeto, Jarbihas e o vice-prefeito, dr. Heber Hamilton Quintella, mais uma vez abriram mão do reajuste que também tinham direito).

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