Autor: Carlos Alberto - Data: 31/07/2019 15:48

Ex-presidente Nico volta a pedir CPI contra vereadora Maria José por desvio de recursos e má conduta

O ex-presidente da Câmara Municipal de Guaxupé, Durvalino Gôngora de Jesus (Nico), reuniu a imprensa na Praça da Saudade, nesta segunda-feira, 29 de julho, para divulgar o segundo protocolo feito no Legislativo, com denúncia contra a vereadora Maria José Cyrino Marcelino, por suposto desvio de recursos públicos e má conduta enquanto secretária de Obras, na gestão anterior do atual governo municipal. 
Nico quer que os vereadores abram CPI para investigar se Maria José, de fato, é responsável pelas acusações feitas em 2015, quando ocupava cargo de confiança na municipalidade. Entre elas, uso indevido de maquinário da AMOG para fins particulares; desvio de tijolos e grama esmeralda, de obras públicas para propriedade da família de Maria José; uso de mão-de-obra da Prefeitura em chácara de entes queridos da vereadora; pagamento indevido a empresa privada, por prestação de serviços supostamente não realizados no Terminal Rodoviário. 
Para Nico, a sanção cível do Ministério Público, aplicada sobre Maria José, em dezembro de 2018, quando ela devolveu R$ 5.720,00 aos cofres públicos, não foi justa: "Isto ficou parado desde 2015, quando eu indaguei à Promotoria como estava o processo, haja vista que no meu tempo as denúncias não andavam, elas corriam! Então, dias depois o Promotor informou-me que fez a vereadora cumprir um TAC. Eu discordei, pois a denúncia consta de seis itens e não só quatro. Portanto, no que o MP se baseou para fazer a vereadora apenas devolver o montante de R$ 5.720,00 aos cofres públicos?", indagou o denunciante.  

Prevaricação?
Pivô de polêmica em 2015, por conta do escândalo nacional, que ficou conhecido como "Farra das Diárias", o ex-presidente da Câmara já havia pedido, em março último, apuração contra Maria José. Porém, não foi atendido e, por isto, voltou a provocar o Legislativo: "Em 7 de março fiz um protocolo pedindo apuração à Câmara, que se omitiu até em me responder a solicitação, mesmo eu tendo este direito, não como ex-vereador, mas como cidadão! Por isto, fiz outra representação na Câmara, pedindo abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para que apure se houve ilícito no fato da ex-secretária e hoje vereadora! Para ela é até bom, pois se não houve nada de errado, fica esclarecido!", desafiou ele. 
Cercado pela legislação, Nico ameaça até a própria Câmara, caso sua solicitação seja novamente "arquivada". "Coloquei aqui que se não apurarem eu entrarei contra eles, por conta de crime de prevaricação, que é omitir a apuração de um fato concreto. Estou assegurado pelas leis municipal e federal. Quero que apurem, independente das respostas! Foi feita uma sindicância na Prefeitura, constatou que houve desvio e encaminhado ao Ministério Público, onde ficou parado por dois anos, sem que ninguém tenha dado satisfação! Quando eu cobrei, fez um TAC e estava tudo certo?", cobrou Nico.

Inquérito policial
Paralelamente aos procedimentos cíveis, já tomados, encontra-se aberto um inquérito policial com vistas à apuração dos mesmos fatos. O trabalho está sendo realizado pela Polícia Civil, a pedido do promotor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. Também motivada por Nico, a denúncia encontra-se em pleno trâmite: "Eu representei, pois ocorreu um crime! Já foi aberto o inquérito policial e a Câmara, que tem a função fiscalizadora, precisa apurar, pois são seis itens e apuraram só quatro. A gente sentiu que o TAC foi feito correndo! É algo estranho, pois o caso fica parado há dois anos e, de repente, da noite para o dia, assina-se um TAC, confessando o erro? Quero que apure tudo, pois só "passar a mão na cabeça" não dá! Então, a Câmara pode fazer isto, já que é dinheiro público envolvido. Há mais denúncias, como obras não realizadas, porém que foram pagas, desvio de material para chácara particular e outras", afirmou o ex-vereador. 
Quanto à área cível do Ministério Público, o ex-presidente da Câmara foi cauteloso, tendo inclusive destacado o nível do trabalho prestado. Porém, Nico entende que o caso não esteja sendo encarado como deveria: "O MP, até a gente elogia o trabalho deles, embora eu tenha sido questionado por eles muitas vezes, mas esta é mesmo sua função. Enfim, a Câmara deverá fazer a sua parte, pois soube que vereadores atuais já foram até tirar opinião com o Promotor, sobre o caso. Todos sabem o quanto eu sofri na minha época e, portanto, é preciso se apurar também agora, da mesma forma, já que de outra maneira é prevaricação! O MP já fez a parte dele e, agora, é a Câmara!", finalizou o autor das denúncias. 

Inocência e não má fé!
Em dezembro último, quando assinou o Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público, então sob orientação do promotor Cláudio Gonçalves Marins, Maria José alegou que a própria Prefeitura, em sua sindicância, não provou três das seis acusações, enquanto o MP, segundo ela, também a inocentou de outros dois e a fez devolver o valor do recurso público utilizado irregularmente. Mais do que isto, a referida agente pública alegou que "talvez, por inocência, jamais cogitei estar praticando um ato ilegal ou imoral". (No link abaixo o leitor revê a matéria anterior). Já com relação ao comportamento do ex-presidente Nico, que entende estar havendo protecionismo à pessoa de Maria José, o Jornal JOGO SÉRIO a procurou, tendo ela respondido: "Minha questão já está resolvida num TAC junto ao MP, o qual já foi arquivado após decisão colegiada do mesmo, em Belo Horizonte. No tocante à Câmara, está nas mãos do presidente para que ele tome a decisão que achar conveniente. Tenho certeza que o Léo saberá conduzir na forma do Regimento Interno, que foi atualizado em dezembro de 2018", defendeu-se Maria José.

CLIQUE AQUI e veja a defesa de Maria José, na íntegra, enviada ao JOGO SÉRIO, em dezembro de 2018.

 

Leia também: 

Vereadora é obrigada a devolver recursos usados ilegalmente quando era secretária de Obras.

http://www.jornaljogoserio.com.br/noticia/politicas/5286/vereadora-e-obrigada-a-devolver-recursos-usados-ilegalmente-quando-era-secretaria-de-obras

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