Autor: Carlos Alberto - Data: 12/03/2019 17:48

Vereadores apresentam relatório da CPI que investigou a concessão do esgoto, por R$ 8.200.000,00, da Prefeitura para a Copasa

Vereadores apresentaram, nesta segunda-feira, 11 de março, durante a 2ª sessão ordinária da Câmara de Guaxupé, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada em abril de 2018, com o objetivo de apurar declarações dos ex-secretários municipais, Mozart Faria e José Marcos de Oliveira, respectivamente das áreas de Meio Ambiente e Obras, da gestão 2009/12. Conforme o JOGO SÉRIO divulgou, a dupla de assessores do então prefeito Roberto Luciano Vieira fez alegações polêmicas, de que a concessão da rede de esgoto local, transmitida da Prefeitura para a Copasa, por R$ 8.200.000,00, teria sido feita de maneira inidônea. Após quase um ano de investigações, a CPI não conseguiu comprovar indícios de irregularidades, mas seus integrantes, Francisco Timóteo de Rezende (Chico, presidente), Leonardo Donizetti de Moraes (Léo, relator) e Paulo César Beltrão (Paulinho, membro), sinalizaram para a quantidade de problemas que toda a questão gera há anos. Sendo assim, os três parlamentares tentarão, a partir de agora, uma campanha favorável à implantação de autarquia, com vistas à municipalização dos serviços de água e esgoto.

A leitura do relatório final da CPI, que se compôs por trinta páginas de um conteúdo elaborado por Léo Moraes, com anuência dos demais integrantes, demorou mais de duas horas para ser concluída. O vereador-secretário, Donizetti Luciano dos Santos (Zettinho), e a vice-presidente da Casa, Luzia Angelini Silva, revezaram-se na prestação de contas à população, tendo o conteúdo detalhado todo o trabalho, como as pessoas convidadas para prestar depoimentos, a coleta de documentações relativas ao contrato firmado entre o Governo de Minas Gerais e o Município, em 2011, que resultou na concessão da rede esgotal e o início da construção de uma usina de tratamento de detritos - cujas obras encontram-se paralisadas há meses - ; entre outros dados. Durante todo o tempo, ficou claro o propósito de descobrir se o que insinuaram Mozart (que alguém levou R$ 2 milhões ilegalmente na transação Prefeitura/Copasa) e Zé Marcos (de que Roberto Luciano foi praticamente forçado a “vender” a rede para “fechar as contas em dia”) era ou não procedente. Ao final, sem as devidas provas, a CPI criticou veemente as atitudes dos dois secretários, que em seus depoimentos desmentiram qualquer ato ilícito, tendo, por isto, os dois sido responsabilizados por uma polêmica que deu muito trabalho ao Parlamento municipal. “Foi lamentável, pois eram dois assessores diretos do governo Roberto e, portanto, não se trataram de pessoas inconsequentes. Por isto, esta CPI se preocupou tanto em esclarecer. Depois, com ambos desmentindo tudo, ficou ridícula a situação, mas nós, enquanto representantes do povo, fomos até o final com a investigação”, definiu Léo Moraes.

 

Remetendo à Promotoria...

Após apresentado à Câmara, o relatório final agora será levado para apreciação do Ministério Público e, se for o caso, a abertura de um procedimento para apurar o conteúdo do documento. Presente ao plenário da Câmara, Mozart Faria criticou o relatório de Léo, sendo que os dois chegaram a trocar ofensas por conta do assunto (CLIQUE AQUI e veja matéria sobre a discussão). Já Zé Marcos preferiu não emitir nenhum comentário oficial, apesar de também ter desaprovado a realização de CPI. Para os dois ex-secretários, a Câmara deveria se atentar aos episódios gerados a partir de 2013, com a assinatura da Ordem de Serviços e o início da construção da Estação de Tratamento de Esgoto. “De lá para cá, milhões foram investidos num canteiro de obras que está lá, para todos verem: não há nada e ninguém toma providências! Há um relatório, e este sim se compõe por fundamentos, pois foi feito pela Polícia Federal, a pedido da Controladoria Geral da União, onde o desperdício de recurso público está claro! O vereador Chico Timóteo recebeu este relatório, mas disse que não podia fazer nada, já que estava ocupado com a CPI! E agora, que ela acabou, será que o vereador e toda a Câmara podem também debruçarem-se sobre este tema?”, indagou Mozart, que ficou muito bravo com o relatório final da Comissão.

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