Autor: Carlos Alberto - Data: 06/12/2016 08:33

Deputado Arantes quer Oliveira no polo calçadista de Minas

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG, deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB) apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 3.286/2016 incluindo o município de Oliveira entre as 12 cidades que já integram o polo calçadista de Minas. A emenda do deputado foi aprovada na reunião da comissão, na tarde desta segunda-feira (05/12/16), e segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e Plenário.

Arantes explicou que solicitou a inclusão a pedido dos vereadores parceiros de Oliveira: Geraldo Atos de Barros e Venício dos Santos. “Os vereadores estão preocupados com o desenvolvimento econômico do município e queriam a inclusão. Oliveira já tem se destacado no setor calçadista e agora poderá ser beneficiada com incentivos fiscais e apoio diferenciado do Governo do Estado. Quando conseguirmos essa aprovação, teremos uma conquista muito importante para a cidade”, disse o deputado.

Segundo Antonio Carlos, a inclusão de Oliveira trará uma série de vantagens para o município. “Ao ser aprovada, a nossa emenda vai promover o fortalecimento da cadeia produtiva do setor calçadista; incentivar a produção e a comercialização de calçados; alavancar o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias desse segmento industrial; e contribuir para a geração de emprego e aumento da renda”, expôs.

O PL 3.286/2016 é de autoria do deputado Fábio Avelar e institui o Polo de Calçados de Nova Serrana na microrregião de Divinópolis. De acordo com o projeto original, o polo abarcará os municípios de Perdigão, Araújos, São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Conceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Leandro Ferreira, Nova Serrana, Onça do Pitangui, Pará de Minas, Pitangui e terá como sede o município de Nova Serrana. A emenda do deputado Arantes inclui Oliveira nesse grupo.

 

Requerimentos de Arantes são aprovados

Durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, também foram aprovados quatro requerimentos de autoria do deputado Antonio Carlos. O primeiro deles requer que seja realizada audiência pública na comissão para discutir com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda os valores que os cartórios têm cobrado sobre o registro de cédulas hipotecárias de áreas rurais.

“Em um ano houve um aumento de quase 1000% nas taxas. Se antes o produtor pagava em torno de R$ 150,00 a R$ 200,00, hoje ele paga R$ 1.500,00 a R$ 2 mil. Esse aumento absurdo tem encarecido a atividade e dificultado a vida dos produtores rurais. Queremos explicações da Secretaria da Fazenda sobre esse disparate”, afirmou Arantes.

O segundo requerimento aprovado solicita a realização de uma audiência pública no município de João Pinheiro para discutir o uso da energia solar. O deputado aproveitou e cobrou providências da Cemig com a constante falta de energia na cidade. “Fizemos uma audiência na Assembleia para discutir essa questão e os diretores da Cemig garantiram que haveria melhoras. Mas nada mudou. Os produtores rurais estão sofrendo com prejuízos incalculáveis e isso não pode continuar assim”, explicou o parlamentar.

 

Apoio aos taxistas

Já o terceiro requerimento é um desdobramento da visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico, junto de lideranças do movimento de taxistas, na Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais. O requerimento solicita seja encaminhado à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Adriana Augusta de Moura Souza, pedido de visita ao órgão para discutir as demandas dos taxistas. Eles querem o estabelecimento de normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado e suas repercussões no âmbito trabalhista. “Não somos contra o trasporte promovido por meio desses aplicativos de celular, como é o caso do Uber, só não aceitamos uma concorrência desleal com os taxistas. Esses motoristas trabalham na ilegalidade e não pagam impostos, o que tem gerado uma insegurança jurídica muito grande. Queremos discutir essas e outras questões no Ministério Público do Trabalho”, explicou Arantes.

O último requerimento do deputado aprovado na reunião requer que seja averiguada a legalidade de cobrar o valor do pedágio de passageiros idosos que têm o direito à gratuidade do transporte intermunicipal. “Os idosos já estão sobrecarregados e a crise econômica só veio piorar a situação deles. Não consideramos essa cobrança justa e vamos ver o que pode e como isso pode ser modificado”, disse o deputado.

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