Autor: Carlos Alberto - Data: 23/05/2016 15:00
Comissão decide arquivar a "CEI dos Concursos"
A Comissão Especial de Inquérito formada pela Câmara Municipal de Guaxupé para apurar o Concurso Público que a Prefeitura faria a partir de julho deste ano emitiu parecer favorável ao arquivamento da denúncia. Isto, porque o Município atendeu à recomendação do promotor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, pela realização do processo somente após a eleição. A noticia foi transmitida nesta segunda-feira, 23 de maio, durante a 8ª Sessão Ordinária do Legislativo. Conforme o JOGO SÉRIO tem divulgado, o Concurso gerou suspeitas por parte do vereador João Batista Teixeira & Silva (Borah), o qual contou com os apoios de quatro pares para abrir a investigação.
A CEI, que foi composta pelo presidente Miguel Antônio Stamponi, o relator Edson Kilian Bitencourt (Sargento) e o membro Mauro Gil Freire Carvalho Rodrigues, entendeu ser coerente encerrar as apurações. Em seu relatório, os integrantes justificaram que ‘houve perda do objeto da apuração’. Assim, Miguel e Mauro Gil acataram ao voto de Kilian, pelo arquivamento. A decisão, porém, passará pelo plenário da Câmara, na próxima sessão, segundo informou o presidente da Câmara, Durvalino Gôngora de Jesus (Nico).
Divulgado ainda no início da Sessão, o tema em questão foi comentado por Kilian e pelo próprio Batista, autor do pedido da CEI. O primeiro defendeu a legitimidade de sua conduta, mas o segundo advertiu que manterá o pedido de investigação sobre os trâmites do Concurso: “Provavelmente, quando voltar o concurso, terá que dar explicações a respeito da licitação e o pagamento para a empresa que promove o evento. O promotor, dr. Thales, recomendou que o concurso será realizado após as eleições. Porém, como Curador, dr. Cláudio Marins analisará a licitação e a taxa de inscrição. Entende-se que este dinheiro, como é uma promoção da Prefeitura, deve ir para os cofres públicos e não a uma empresa que realizará o concurso”, disse Batista.
Em sua defesa, Kilian rebateu: “Batista afirmou que a inscrição tem que ir para o Município, mas discordo, pois a licitação diz que o Município precisa escolher a proposta mais vantajosa. Mas, do jeito que o senhor está falando, a proposta mais vantajosa será a do dinheiro voltar ao Município. Mas, não podemos afirmar isto e sim ver qual é a melhor proposta. Se fosse R$ 10,00 a inscrição, com mil inscritos, daria R$ 10 mil, sendo que a empresa cobra R$ 20 mil”, advertiu Kilian. De acordo com os trâmites, a “CEI do Concurso” foi aberta com as assinaturas do próprio Batista, além Clayon Augusto Roberto Ferreira, Nesmar Aparecida Brazão Guerini, Mauro Gil Freire Carvalho Rodrigues e Odilon dos Anjos Couto (Blaqueador).
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