Autor: Carlos Alberto - Data: 23/05/2019 14:23

Receita Federal e PRF deflagram Operação Xangai em Poços de Caldas

Na manhã dessa quinta-feira, 23 de maio, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal deflagaram a Operação Xangai, cujo objetivo é combater a comercialização de produtos importados de forma irregular. 
Foram fiscalizadas 6 lojas inicialmente e, no desdobramento da operação, outras 3 lojas tiveram produtos apreendidos.  O valor estimado dos produtos apreendidos é de 500 mil reais. Foram apreendidos brinquedos, equipamentos eletrônicos, bijuterias, artigos de vestuário, acessórios, entre outros. As mercadorias que forem apreendidas na operação serão encaminhadas ao Depósito de Mercadorias Apreendidas da Receita Federal e terão a pena de perdimento decretada. 
Os comerciantes dos 9 estabelecimentos comerciais fiscalizados sofrerão Representação Fiscal para Fins Penais que será encaminhada ao Ministério Público e responderão pelo crime de descaminho. O crime de descaminho está tipificado no Art. 334 do Código Penal: “Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão. 
A Receita Federal destaca que o comércio irregular desses produtos impacta na questão econômica do Município, pois torna a concorrência desleal, à medida que esses comerciantes não recolhem os tributos devidos. Com operações desse tipo, a Receita Federal evita a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, e inibe a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio regularmente instalado. 
A Receita Federal alerta que produtos de origem estrangeira, importados clandestinamente, principalmente os brinquedos, podem trazer riscos à saúde por não possuírem certificação de órgãos reguladores, o que significa que não se submeteram aos procedimentos de segurança, qualidade e avaliação de conformidade, podendo conter substâncias tóxicas de uso proibido no país. Além disso, crianças podem se intoxicar ou até mesmo engolir peças de brinquedos que não foram homologados pelo INMETRO. 
A operação vem sendo planejada há alguns meses, tendo em vista o modus operandis de alguns estabelecimentos comerciais do município. Auditores-Fiscais e Analistas da Receita Federal verificaram se os estabelecimentos possuem notas fiscais dos produtos comercializados, especialmente os de origem asiática,  e se foram importados regularmente. Cerca de 40 servidores, entre Auditores-Fiscais e Analistas da Receita Federal, além de Policiais Rodoviários Federais participam da operação. A operação continua e outras lojas podem ser fiscalizadas. 

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