Autor: Carlos Alberto - Data: 09/05/2023 15:36

Guaxupé e outros 299 municípios habilitados para receberem Fundos municipais de saneamento

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) distribuirá cerca de R$ 170 milhões anuais a trezentos municípios mineiros. Os recursos fazem parte do programa de repasse de fundos de saneamento. De acordo com o informado, Guaxupé está habilitado a conquistar o valor estimado de aproximadamente R$ 847.984,00/ano.
O fundo de saneamento básico é especial por representar fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas referentes a serviços de saneamento básico, tais como: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.
Para o gerente de fiscalização econômica da Arsae-MG, Rômulo Soares Miranda, atingir a marca de 300 municípios habilitados é motivo de muita comemoração. “O saneamento é um setor historicamente carente de financiamento, apesar de tamanha importância sob aspectos ambiental, econômico e, principalmente, de saúde pública. Mas, com muito trabalho e persistência, hoje quase metade dos municípios regulados pela agência passam a estar aptos a receber recursos para que busquem a universalização dos serviços de saneamento”, explica.
O gerente destaca ainda que esses recursos, que superam R$ 170 milhões anuais, podem ser revertidos não somente ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, mas também à drenagem urbana e ao manejo de resíduos sólidos, de acordo com as prioridades definidas pelos municípios. “Portanto, os repasses aos fundos de saneamento representam a concretização, na prática, da regulação a serviço do bem-estar das pessoas e do desenvolvimento das comunidades", conclui.
A solicitação de habilitação poderá ser feita a qualquer momento, pela prefeitura municipal titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Contudo, o recebimento dos recursos só ocorrerá no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. Para conferir, acesse: http://www.arsae.mg.gov.br/habitacao-dos-fundos/. - NESSE LINK você recebe os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. AJUDE O Jornal com um PIX de qualquer valor para (35) 9-8884-6778. A QUALQUER momento, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado. 

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