Autor: Carlos Alberto - Data: 30/04/2024 15:43

Aeroclube de Guaxupé e Prefeitura disputam, na Justiça, posse e uso de hangar

A Prefeitura de Guaxupé, no Sudoeste mineiro, e a direção do Aeroclube da cidade, iniciaram, há pouco, uma batalha judicial por um dos hangares (o de número dois) do Aeroporto local. Cada qual dentro de sua versão, as partes disputam a posse e o uso do imóvel utilizado pela entidade há cerca de quatro décadas. Nesta tarde de sexta-feira, 26 de abril, inclusive, requerente e requerido chegaram a se reunir na 1ª Vara Cível da Comarca de Guaxupé, para uma audiência de conciliação. O rito, porém, foi postergado a pedido da Procuradora do Município, Dra. Débora Andrade Vasconcelos, a qual alegou que o tema precisa ser melhor debatido interiormente na Prefeitura, antes da apreciação da proposta feita pelo clube de aviação civil, quanto à cessão do imóvel.
O conflito entre a diretoria do Aeroclube e a Prefeitura começou no ano passado, quando, à época, o secretário municipal de Segurança Pública, major Márcio Nunes Teófilo (hoje na pasta Obras e Serviços), notificou a entidade sobre a proibição, a partir de então, do uso do hangar. O Município alegou que o termo de permissão encontrava-se vencido e não seria renovado, além de ter apontado uma suposta inatividade do Aeroclube para cursos de pilotagem e outros eventos; indisponibilidade de aeronaves e até o descumprimento de obrigações tributárias. Junto a isto, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico vem atuando na tentativa de preservação das memórias física e imaterial do Aeroclube (o que inclui o avião Aeronca, que participou da Segunda Guerra Mundial e encontra-se sob os cuidados do Aeroclube).
Em contrapartida, o presidente Felipe afirma ter o cronograma de atividades prejudicado pelo impedimento do uso do hangar. Por meio de seu advogado, Dr. Antônio Carlos Magalhães do Valle, o dirigente entrou com pedido de liminar, com tutela de urgência e reintegração de posse do hangar 02, ao Aeroclube. Em seu contra-argumento, Dionísio alegou dificuldades financeiras em decorrências de mudanças na legislação e falta de apoio por parte do poder público. Negou a falta de atividades e apresentou documentos relativos ao credenciamento do clube junto à ANAC, contratos de utilização de aeronaves (assim como leis municipais onde o uso do hangar é concedido ao Aeroclube até sua existência - o que está sendo contestado pela Prefeitura; Felipe repudiou, ainda, o formato usado pelo governo para tratar o caso, uma vez que, segundo a direção, a entidade tem oitenta anos de fundação e já possuía seu hangar onde hoje é o Parque das Orquídeas, tendo trocado o imóvel com a Prefeitura, na década de 80, quando a instituição, por acordo firmado, adquiriu o atual espaço, anexo ao Aeroporto Municipal.
Com o Ministério Público Estadual, na ocasião representado pelo promotor, Dr. Cláudio Luiz Gonçalves Marins, tendo já sinalizado contrário à solicitação de reintegração de posse (em razão de se tratar de bem público, apesar de ter a autoridade reconhecido a importância do Aeroclube), o magistrado titular da causa, Dr. Milton Biagioni Furquim, na quase audiência conciliatória deste dia 26 de abril, acatou sugestão dada ao Município, com consentimento da defesa do Aeroclube e da Promotoria, de adiar a audiência para os próximos dias. Isto, a fim de que o governo manifeste-se, oficialmente, sobre o pedido, após se inteirar devidamente do conteúdo. Com o impasse, o hangar disputado continua sob a responsabilidade do Município, ainda que haja, dentro dele, pertences do Aeroclube (que já foi notificado para desocupar o local). Veja, logo mais, outras informações atualizadas a respeito do tema. - AJUDE O jornal que lhe informa a todos os momentos: faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook "Carlão, do Jornal JOGO SÉRIO". - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado. 

 

• 
•