Autor: Carlos Alberto - Data: 04/03/2020 16:02

Defensor Público de Guaxupé esclarece pontos importantes sobre a judicialização da Saúde

A Defensoria Pública de Guaxupé atende a uma expressiva quantidade de pessoas insatisfeitas com o serviço ofertado pelo Sistema Único de Saúde. Com demandas que vão desde a falta de medicamentos, consultas médicas, procedimentos cirúrgicos, internações compulsórias de dependentes químicos e em hospitais psiquiátricos, o referido órgão trabalha para solucionar todos os problemas. Porém, os usuários do SUS precisam estar atentos sobre os critérios adotados pelo Judiciário para tratar cada caso. Isto, porque muitas vezes a chamada "judicialização da Saúde" acaba se frustrando, haja vista a falta de comprovação por parte do próprio paciente.
Cada dia mais corriqueira no Brasil, a busca de apoio jurídico principalmente por parte de pessoas carentes, para fins de procedimentos de Saúde, também ocupa boa parte dos serviços dos defensores locais: "As demandas da relação municipal (de remédios) são menores, sendo que as pessoas não estão nos procurando, pois tem havido a disponibilização destes remédios. São mais os medicamentos de alta complexidade que geram as demandas. Um problema que já foi inclusive objeto de muitas reuniões nossas com a Santa Casa são as cirurgias eletivas, pois a pessoa entra numa fila e seu caso é grave, onde ela judicializa. Há, por outro lado, o fato de que não está havendo cumprimento por parte do Estado, sendo que aí pedimos sequestro de verba estadual e os juízes, quando a gravidade realmente é declarada, deferem o sequestro", explicou dr. Felippe Moreira Favilla, defensor titular em Guaxupé.
De acordo com o defensor público, com o Município as demandas são mínimas: "Em Guaxupé, realmente, a gente tenta viabilizar um atendimento nem sempre com processo. Entramos em contato com a Secretaria de Saúde, assim como faz o Judiciário. E a secretária de Saúde, Daniela, resolve antes de ingressarmos com a ação, pois os casos são urgentes! Então, a pessoa não volta mais, pois foi resolvido. Mas, acontece que isto é estrutural no País e o Estado tem tido mais problemas principalmente com cirurgias de média complexidade, como as ortopédicas. Agora, ficamos sabendo que veio para Guaxupé uma Emenda de um deputado e, então, esperamos que dê uma desafogada por conta desta verba. Contudo, vamos ver como isto se refletirá na prática", comentou dr. Felippe.

Sem dinheiro, sem sucesso!
Com processos volumosos, a Defensoria guaxupeana mantém-se em plena atividade, embora os resultados nem sempre sejam satisfatórios, já que não dependem apenas da atuação dos defensores públicos: "A judicialização não é o determinante para que a medida seja cumprida, pois muitas vezes demora o mesmo tempo que demoraria se ela ficasse esperando. E isto ocorre porque não há verba! Muitas vezes, inclusive, um juiz defere sequestro de verba estadual, a pessoa pega o alvará para buscar o dinheiro, mas chega lá e o Estado já resgatou para cumprir outras obrigações", detalhou dr. Felippe.

Frustração...
Na condição de defensor de uma comunidade que cada dia apresenta-se mais sofrida, dr. Felipe admitiu frustração com certas situações: "Diante de toda essa dificuldade que estou lhes passando, isto nos deixa muito entristecido, pois a Saúde deveria ser prioridade absoluta, junto à Educação, no País. Mas isto é algo que é falta de prioridade dos governos em geral. Sempre foi", lamentou o profissional.

Meramente para pular a fila?
Ainda sobre a judicialização da Saúde Pública, dr. Felippe apontou para um problema que muitas vezes impede a solução de casos: "É importante o canal do JOGO SÉRIO aberto para nós, pois a população precisa estar ciente de que a Defensoria Pública não pode ser utilizada meramente para as pessoas passarem na frente, na fila do SUS. A judicialização tem que se dar apenas nos casos em que houver uma comprovação cabal e técnica, pois os juízes não são aptos a ver a situação médica da pessoa. Então, eles, os promotores e até nós atuamos com documentação médica que ateste que, realmente, as pessoas estão numa situação urgente. De outra forma, o juiz não dá a liminar e o processo fica inócuo", finalizou o defensor.

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