Autor: Carlos Alberto - Data: 03/03/2020 15:25

PAI-PJ completa 20 anos de existência

O paciente judiciário pode viver em sociedade. Em vez da presunção da periculosidade, o que deve orientar o atendimento a esses indivíduos é a presunção de sociabilidade, uma mudança de perspectiva que pode fazer diferença. Essa visão está na base do trabalho realizado pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que acompanha o portador de sofrimento mental que cometeu algum crime.

Nesta segunda-feira (2/3), o PAI-PJ completa 20 anos de existência, tendo se tornado, ao longo desse tempo, referência no tratamento humanizado do paciente judiciário, não só no Brasil, mas também em outros países. Destacada por seu grande alcance social, a iniciativa abraçou a missão de garantir todos os direitos sociais aos pacientes judiciários, bem como a humanização no curso do processo criminal.

O PAI-PJ é um dos braços de atuação do programa Novos Rumos, que está à frente de diversas propostas inovadoras para fortalecer a dignidade, a cidadania e a reinserção das pessoas que cumprem penas ( os semi imputáveis) e os que cumprem medidas de segurança (inimputáveis).

 

Acolhimento e atendimento

“Conheço o PAI-PJ desde sua origem e sei de sua importância no acolhimento e atendimento aos apenados com transtornos mentais”, conta o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais. “Exatamente por ter amplo conhecimento do programa é que me empenhei, na Presidência do TJMG, juntamente com os desembargadores Júlio Guttierrez e Márcia Milanez, em reestruturar o programa, dotando-o de melhores condições para desenvolver seu trabalho”, conta o presidente. De acordo com o chefe do Judiciário mineiro, com essa reestruturação, já em curso, pretende-se “dar estabilidade institucional a esse relevante modelo, evitando que sua atuação oscile, periodicamente, ao sabor de questões e opiniões episódicas”. No ensejo da comemoração dos 20 anos do programa, a minuta de reestruturação do PAI-PJ será encaminhada pelo presidente Nelson Missais ao Tribunal Pleno, para aprovação.

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