Autor: Carlos Alberto - Data: 17/01/2020 20:12

Escala de vencimento do IPVA 2020 começou segunda-feira

O Programa de Educação Fiscal Estadual – PROEFE tem o objetivo geral à promoção e a institucionalização da prática da Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania. As ações propostas pelo PROEFE pretendem-se a institucionalização dos conceitos e prática da Educação Fiscal através das diversas ações favorecendo o estabelecimento de parcerias com os mais variados segmentos da sociedade civil organizada e proporcionando uma aproximação do fisco com a sociedade.

A escala de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020, em Minas Gerais teve início no dia 13/01 com as placas de final 1 e 2 e segue sempre com dois finais de placa por dia, até o dia 17 com os dígitos 9 e 0. O proprietário de veículo pode optar por pagar o imposto em cota única, com 3% de desconto, ou em até três parcelas.
A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA pode ser conferida no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). As consultas também podem ser feitas pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo MG App, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android e IOS.
O pagamento do IPVA pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados - Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB - bastando informar o número do Renavam do veículo.
O pagamento do imposto em dia, à vista ou parcelado, além de evitar a incidência de multa e juros pelo atraso, proporciona ao contribuinte o benefício do programa "Bom Pagador", que é um desconto automático de 3% sobre o valor do IPVA, caso a adimplência seja mantida por dois anos consecutivos. Em 2020, 2.246.055 veículos - 20,62% da frota tributável - receberam o desconto.
Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
(Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Administração Fazendária de Guaxupé - Av. Conde Ribeiro do Valle, nº 320 – Centro - Telefone: (35) 3551-5122 - LigMinas:155 - Deficientes auditivos de fala: 08000 200 155 - Educação Fiscal: Compromisso de cada um. Benefício para todos. - Sandra Pasqua de Oliveira Celani - Chefe AF/2ºNível/Guaxupé – em exercício)

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