Autor: Carlos Alberto - Data: 28/07/2016 14:48

Unifeg entrega à Câmara e Prefeitura o projeto substitutivo do Código de Obras

Autoridades de diferentes poderes constituídos reuniram-se, nesta quarta-feira, 27 de julho, na Câmara Municipal de Guaxupé, para a entrega, por parte da direção do Unifeg, do projeto substitutivo do Código de Obras. Um tanto quanto arcaica, tal lei passou por atualizações necessárias e agora será apreciada pelo Legislativo local. Com mais de quarenta anos, a referida legislação beneficiará a população como um todo.

A entrega do ‘novo Código’ foi feita pelo pró-reitor acadêmico do Unifeg, professor Antônio Carlos Pereira (Tataio), o qual foi recepcionado pelo presidente do Parlamento Municipal, vereador Durvalino Gôngora de Jesus (Nico). Na ocasião, representaram a Prefeitura o assessor jurídico Rafael Olinto, além do procurador judiciário Marco Aurélio Silva Batista, o secretário de Obras, Eliton Israel Pereira (acompanhado pela diretora de Obras, Denise Fátima Mariano dos Santos).

Após a entrega do documento, as partes comentaram: “O Código de Obras dispõe sobre as normas e regras a serem adotadas na construção, manutenção, execução, projeto e licenciamento de todas as obras, edificações e tudo aquilo que está dentro do limite dos lotes. Todo cidadão está inserido e é por isto que o Unifeg participou da discussão, junto a seus docentes e alunos da Engenharia Civil e a Arquitetura, pois serão eles os futuros profissionais, que estarão atuando no Município”, disse Tataio.

À frente do setor de Obras do Município, o secretário Eliton reforçou: “De fato, o projeto é importante para toda a população e todo o segmento da construção civil, haja vista que inicialmente foram feitas as primeiras apresentações, assim como as audiências públicas e agora o encaminhamento à Câmara. Vale ressaltar que o atual Código é de 1974 e há, realmente, a necessidade de uma revisão, o que resultará num avanço muito grande à construção civil”, comentou ele.

Evidentemente feliz com mais um trabalho bem sucedido, o advogado Rafael Olinto lembrou: “A principal mudança é que o Código vigente tem quarenta e um anos, sendo que após 1975 houve a promulgação da Constituição Federal, em 88, trazendo vários princípios. Entre eles, o direito fundamental do contraditório e ampla defesa. Dentro do capítulo de sanções e recursos consta expressamente este direito sagrado. Na parte técnica, uma grande inovação foi a aprovação do Projeto Simplificado, que é uma demanda bastante reivindicada pelos profissionais da Engenharia e a Arquitetura, os quais terão maior agilidade nas aprovações dentro da Prefeitura”.

Dono de vasta experiência na vida pública, o presidente Nico informou quais serão, agora, os próximos passos: “O procedimento, agora, é uma audiência pública, a qual faremos em parceria com a Prefeitura e o Unifeg para colocarmos para apreciação dos vereadores. Foram feitas as alterações, enxugou-se bastante o Código de Obras e, enfim, trata-se de um projeto que será importante pelo menos para os próximos cinquenta anos de Guaxupé”, definiu o dirigente, que marcará para logo mais a reunião de votação do projeto (a Câmara, por estes dias, encontra-se em recesso).

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