Autor: Carlos Alberto - Data: 25/01/2018 17:49

Rediscutir a política, o Estado e obstar a violência social

No 2º pós-guerra o conjunto de países centrais que comandaram o aparato mundial decisório, desfilavam otimistas quanto à perspectiva de vida com base na dignidade da pessoa humana, mas deparou-se, em realidade, a partir dos anos de 1980, com diversas crises e tipos de violência: humanitárias, de refugiados, de perseguição a imigrantes, de violência doméstica e urbana, de desproteção sócio-ambientais, de emergentes novos perfis epidemiológicos e de patologias sanitárias físico-mentais, além do surgimento de novos arranjos sociais de representação de interesses, contando ainda com a fragilização de tradicionais agremiações político-partidárias, e a perseverante crise ético-política dos governantes, seguidas de sucessivas instabilidades econômicas e crises fiscais. Todo esse cenário afetou de modo paulatino o padrão de governança político social e de bem-estar, de modo que este não mais é capaz, como outrora, de recepcionar e atender, com suficiência, dignidade e presteza, as novas demandas sociais e políticas que emergiram, fruto da profunda transformação sócio-econômica, ética, cultural e tecnológica.

Ademais, mudanças nos padrões dos núcleos familiares, as novas formas de organização do mundo do trabalho, a constituição e arquitetura de novos arranjos alternativos de integração social, o surgimento cultural das “novas tribos” e novos coletivos de interesses difusos, bem como as novas concepções de economia solidária, e as novas metodologias e tecnologias de ensino e aprendizagem, dentre várias outras, provocaram um enorme desconforto e desconfiança na  referência tradicional de ordem que o Estado contemporâneo e a sociedade civil haviam estruturado.

Independentemente de governantes, a perda de confiança da sociedade civil para com o Estado, reconhecendo esse como incapaz de responder dignamente ao seu próprio compromisso constitucional e de ordenamento interno, requereu uma revisão e reposicionamento do objeto tema de discussão na Ciência Política contemporânea: o problema da existência humana como condição de integração política na sociedade civil, mediante novas formas de empoderamento e democratização.

Diante desta problemática existencial, o que se identifica é uma complexa e sutil forma de violência social e antidemocrática praticada contra os preceitos fundamentais da pessoa humana e das instituições civis e sociais, que se disseminam no vazio oriundo da lacuna de representação política. Sem plena representatividade e interlocução com o Estado, restou a violência aberta, explícita, desmedida e descontrolada, em todos os cantos. A Política voltou a ser clamada como mediadora para obstar a violência social.

Nesse caminho da violência aberta, nos centros de pesquisa e universidades dos países centrais, emergiram múltiplas posições e opiniões. Dentre delas, de modo controverso, ressurgiu com vigor a tradição weberiana, que trata da autonomização da burocracia, como um “organismo vivo” e de interesses interna corporis, que violenta a si mesma, ao não oferecer as condições minimamente necessárias para o funcionamento e operação regular do conjunto do aparato de Estado, da distribuição do Poder, e de prestação de seus serviços básicos à população.

A violência abarcou o conjunto das próprias estruturas interiores do Poder Político minimalista instalado na “coisa” pública. O conflito tornou-se aberto para quem está, não só fora dos aparatos do Estado (desprotegidos), mas principalmente, entre aqueles que servem ao referido aparato do Poder Público, nas distintas áreas e atuações do serviço público: médicos, professores, soldados, fiscais, magistrados, agentes políticos em geral, lotados em precárias e desprovidas condições de trabalho, se insurgem, organizando-se com a precípua pretensão de se alterar tais situações emblemáticas, porque agora, a representação social, a existência humana, e os novos empoderamentos encontram-se profundamente desafiados.

No nosso país, o ressurgimento desse debate, ainda que com outras vertentes político-científicas e filosóficas, parece estar à tona: há muito que a sociedade civil clama por um Estado Brasileiro cujas estruturas deixem de violentar a sociedade civil, suas clientelas e seus quadros de servidores públicos, oferecendo dignidade cidadã e civilizatória aos brasileiros. A violência, em nosso caso, é causada muito mais pela omissão do Estado no cumprimento de serviços sociais básicos e fundamentais à população e também à dificuldade política de se obter uma sociabilidade e integração sociais plenas, de todas as camadas da população.

 A violência social, abrange, agora, Prefeituras em conflitos com seus Estados, Estados em conflitos com a União, União em dissonância com Municípios; Poder Legislativo contra Poder Judiciário, Poder Executivo contra Organismos Multilaterais  Internacionais, contra Tratados Comerciais; além do separatismo de partes do território nacional ocupados e dominados por poderes paralelos e separados informalmente do Estado brasileiro, e outras mais. A violência social, infelizmente, encontra-se institucionalizada em conflitos abertos, e produzindo poucos e raros diálogos consensuais. Esvaziado o diálogo e consenso políticos, o Estado se apresenta para administrar a intolerância, a seu modo, fortalecendo ainda mais seu clássico e intrínseco caráter de dominação e repressão, de monopólio estatal da violência e autoritarismo.

Nesse ínterim, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, está nos oferecendo, a nosso ver, uma oportunidade enorme e vigorosa, para oportunamente rediscutirmos e avançarmos no debate inadiável da redistribuição do Poder, de suas institucionalidades, conflitos e violência social, com o tema da Campanha da Fraternidade de 2018, intitulado “Fraternidade e Superação da Violência”, baseado no lema “Vós sois todos irmãos”. Reconhecendo que a violência tornou-se um tema complexo e de múltiplas causalidades em nossa sociedade, a CNBB e a Campanha da Fraternidade de 2018 nos convidam a refletir sobre inadiável situação da violência social, e assim, também a nosso ver, estendermos nossa busca por soluções efetivas, rediscutindo as funções e relações estruturais do Estado brasileiro com a sociedade civil, afinal, 2018 é tempo de semear novas esperanças, não só nas urnas, mas em nossos atos, corações e consciências.

Fortalecendo  o entendimento de que o aparato e funcionamento do Estado brasileiro precisa ser rediscutido em suas múltiplas dimensões, galgando novos referenciais de democracia e representatividade, urge rediscutir seu ordenamento, seus sistemas, sua ocupação, suas operações, combater a crise ética que assola parte de seus governantes, enfim, comprometer-se com o respeito que se requer para com uma sociedade civil democrática, pluralista, e principalmente exigir que a violência perpetrada pelo Estado, através de suas sutis omissões e determinações, sejam compreendidas como aquelas a partir das quais, criaremos as condições iniciais de mudança para uma nova edificação do homem novo. Uma sociedade que respeite as diferenças só é possível com um Estado que deixe de promover violências sociais gritantes, afinal, mais que superar a violência, nós buscamos a paz, tão fugidia nos dias atuais.

Prof. Dr. Reginaldo Arthus é Economista, Licenciado em Filosofia, Mestre em Economia Social e do Trabalho pelo Instituto de Economia da UNICAMP e Doutor em Educação pela Faculdade de Educação da UNICAMP. Gestor em Educação pela LONDON SCHOOL INSTITUTE - Inglaterra. Atualmente ocupa o cargo de Reitor do UNIFEG.

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